TSE condena partido de Moro a devolver R$ 1,2 milhão à União

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (29/3), a prestação de contas do Podemos relativa às eleições de 2018. A sigla também teria descumprido o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para mulheres candidatas, que é de, no mínimo, 30% (apenas 27% foram destinados).

O partido do pré-candidato Sergio Moro precisará devolver R$ 1.227.547,27 aos cofres públicos e terá o fundo partidário suspenso por dois meses. A medida será cumprida de forma parcelada, durante quatro meses.

O ministro relator, Mauro Campbell Marques, identificou ainda outras irregularidades como o descumprimento do prazo para apresentação das contas, além de omissões e registros incorretos. Foi maioria na corte o entendimento de que houve ???irregularidade grave???.

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???Ou nós cumprimos essa cota, de modo que as mulheres possam efetivamente se incorporar ao cenário político nacional, ou essa norma pode ser deixada de lado, o que me parece inaceitável???, ressaltou o ministro Ricardo Lewadowski.

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