Resumo: O Ministério Público de São Paulo acionou a Polícia Civil para ouvir João Adibe, dono da farmacêutica Cimed, sobre possível desobediência a embargos em uma mansão nos Jardins. O embargo foi mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o empresário recusou um acordo de transação penal de R$ 81 mil. Paralelamente, surge uma ação civil movida pela Ame Jardins contra a obra, com vizinhos relatando danos e controvérsias. O caso envolve disputas entre autoridades, a família de Adibe e o vizinho banqueiro, em um cenário de alta pressão urbana. A apuração segue com diligências e avaliações para eventual denúncia criminal, mantendo o debate público e judicial aceso.
A investigação começou após a prefeitura constatar o suposto descumprimento de embargo da mansão. A defesa de Adibe sustenta que a obra recebeu alvarás, incluindo o Habite-se, e que a construção já estaria concluída há meses. O empresário também afirma que o embargo alegado não procede, e que laudos anteriores não atribuem responsabilidade a ele, atribuindo eventuais danos a questões de conservação do imóvel vizinho.
Em decisão anterior, o TJSP negou recursos apresentados pelo empresário e confirmou o embargo judicial da obra. Embora a polícia tenha recomendado o arquivamento do inquérito por entender que não haveria desobediência se já existirem sanções administrativas, o Ministério Público de São Paulo ainda não aderiu a esse entendimento. Em audiência com Adibe, a promotoria chegou a propor uma transação penal no valor de R$ 81 mil, que seria revertido aos cofres municipais, proposta rejeitada pelo empresário.
A AME Jardins, associação que representa moradores do Jardim Paulista, ajuizou uma ação civil pública para contestar a obra. O grupo sustenta que a reforma proporcionou a demolição quase total da construção original, com a fachada preservada, e aponta violações a regras de tombamento, altos demais, recuos não cumpridos e intervenções não previstas no projeto aprovado. Além disso, a associação denuncia a supressão de vegetação, pavimentação que compromete a permeabilidade do solo, infiltrações e invasão de privacidade na residência vizinha, além da continuidade das obras mesmo após embargos de órgãos como Condephaat e a Subprefeitura de Pinheiros.
Entre os envolvidos, o banqueiro André Schwartz, CEO do Genial, aparece como vizinho diretamente afetado. Um laudo técnico anexado à ação aponta danos à residência, com trincas nas paredes e prejuízos ao uso regular do imóvel, que fica ao lado da mansão. Em meio à polêmica, Schwartz acionou o Condephaat com uma visão crítica de que a obra continua, enquanto vídeos de uma influenciadora associados ao caso ganharam circulação, trazendo detalhes sobre a movimentação de equipes de obra no local.
Os advogados de João Adibe sustentam que a obra foi autorizada por todos os órgãos competentes e que o Habite-se comprovaria a regularidade do empreendimento. Eles destacam que um laudo de perito judicial, apresentado em ação anterior, isentou Adibe de responsabilidade pelos danos apontados pelo vizinho, atribuindo o problema à má conservação do imóvel adjacente. Segundo a defesa, cautelas nas decisões judiciais já teriam sido indeferidas, mantendo a linha de que as medidas administrativas teriam resolvido a maior parte das questões técnicas.
Tanto a apuração policial quanto a avaliação processual devem seguir a diante, com novas diligências solicitadas pela Promotoria, incluindo oitivas de Adibe e da agente vistora que acompanhava o caso. O desfecho pode envolver arquivamento, denúncia criminal por desobediência ou novas diligências para esclarecer as circunstâncias da obra e dos embargos.
Acompanhando o desdobramento, o debate público segue em alta, com moradores e interessados em urbanismo pedindo equilíbrio entre direitos de propriedade, preservação do patrimônio histórico e qualidade de vida na região. A comunidade jurídica permanece atenta às decisões que podem moldar práticas de construção, fiscalização e responsabilidade civil em áreas nobres da cidade.
Para quem acompanha o caso, as próximas semanas devem trazer novas diligências e, possivelmente, um novo desfecho sobre a viabilidade de prosseguir com acusações ou encerrar o inquérito sem acusação formal. O que você pensa sobre esse conflito entre interesses privados e normas urbanísticas em áreas de alto valor patrimonial? Deixe sua opinião nos comentários, compartilhe conceitos sobre responsabilidade de proprietários e fiscalização pública, e contribua para o debate com seus pontos de vista.