A OAB suspendeu o registro profissional de Poliane França Gomes, apontada como advogada de uma facção criminosa na Bahia, conhecida popularmente como Rainha do Sul, que permanece presa desde novembro do ano passado após uma operação policial que resultou na detenção de 13 pessoas. O caso envolve uma das figuras mais perigosas do tráfico na região Nordeste, com desdobramentos que chegam à esfera ética da advocacia e à investigação policial.
A decisão de suspensão ocorre no âmbito de um processo disciplinar que tramita em sigilo, conforme estabelece a legislação federal. A OAB informou, em nota, que não pode comentar sobre o tema enquanto o processo não for concluído. A Lei Federal nº 8.906/1994, em seu art. 72, § 2º, determina que o andamento desse tipo de procedimento seja restrito aos interessados até o desfecho, o que impede manifestações públicas por parte do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA.
Em janeiro deste ano, a Polícia Civil concluiu o inquérito e encaminhou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) o pedido para que se mantenha a prisão de Poliane e de todos os detidos na operação. O MP-BA acatou a solicitação e ofereceu denúncia contra os suspeitos, fortalecendo a narrativa de que o grupo atuava de forma estruturada, com ramificações que ultrapassavam o presídio e envolviam liderança externa.
As investigações apontam que Poliane França manteve relação íntima com o chefe do grupo criminoso, cuja atuação remonta a Serrinha, a cerca de 190 quilômetros de Salvador, onde o líder está preso desde 2013 no Presídio de Segurança Máxima. A Polícia Civil informou que a advogada transmitia ordens estratégicas, reorganizava territórios, articulava cobranças e mantinha comunicação direta entre internos do presídio e lideranças externas, exercendo função-chave na coordenação entre as frentes do grupo.
Conforme apurado pela TV Bahia, o líder com quem Poliane mantinha relação é Leandro de Conceição Santos Fonseca, conhecido como “Shantaram”. Durante o cumprimento de mandado de prisão, foram apreendidos itens chamativos na residência associada à suspeita: um colar com as iniciais “RS” cravejadas em diamantes, o apelido “Querido” — atribuído a Bonde do Maluco, liderança externa — em ouro; além de um colar com a imagem de um leão e a frase: “muitos nasceram para viver na selva e eu para ser o rei com minha rainha”. Também foram encontrados R$ 190 mil em espécie e uma máquina de contar dinheiro.
Foto: Reprodução / CNA OAB
O contexto do caso envolve a atuação de uma advogada de alto grau de envolvimento com o crime organizado, o que acirra o debate sobre a responsabilidade ética de profissionais que atuam na defesa de atividades ilícitas. A íntegra da nota da OAB destaca que o processo disciplinar tramita em sigilo até o seu julgamento final, mantendo a cautela institucional diante de acusações graves e a necessidade de garantir o direito de defesa.
Este episódio reacende o debate sobre os limites éticos da advocacia, principalmente quando a atuação profissional cruza com a logística de organizações criminosas. Embora a defesa de Poliane permaneça sob sigilo, as informações publicadas pelas autoridades revelam uma dinâmica em que uma advogada poderia, segundo as investigações, facilitar a comunicação entre internos e lideranças externas, além de coordenar ações que ajudam a manter o controle territorial do grupo criminoso.
A OAB-BA rebateu a necessidade de transparência neste momento de apuração, lembrando que o processo disciplinar está sob sigilo obrigatório por força de lei. A continuidade das investigações, bem como a eventual imposição de sanções, dependerá do curso do TED e de decisões judiciais próprias do caso.
Enquanto o processo tramita, a reportagem permanece atenta às colocações oficiais e aos desdobramentos que possam impactar a atuação de advogados na Bahia, bem como o impacto institucional da atuação de membros da Ordem em casos de gravidade pública. O tema, porém, não se esgota no aspecto técnico: ele toca diretamente a percepção da sociedade sobre a ética profissional e a responsabilidade de quem atua na linha de frente da Justiça.
Convidamos você, leitor, a compartilhar suas opiniões nos comentários. Qual o equilíbrio adequado entre o direito de defesa e as exigências éticas da profissão diante de crimes de alto impacto? A sua leitura pode ajudar a ampliar o debate sobre o papel da advocacia na sociedade.
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