Resumo rápido: o Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Amargosa, orientou a cidade de Milagres a adotar medidas urgentes para conter a poluição sonora causada, principalmente, por paredões de som. A recomendação chega após o registro de uso inadequado dos equipamentos em 22 de março de 2025, durante a Cavalgada dos Vaqueiros, e antecede a Festa dos Vaqueiros prevista para ocorrer entre 24 e 26 de abril de 2026.
O documento detalha que existem leis municipais específicas (Leis n° 592/2022 e 626/2024) que autorizam o funcionamento de paredões apenas em datas festivas, como Réveillon, Carnaval, São João e aniversário da cidade, e apenas entre 9h e 22h. Mesmo assim, há indícios de descumprimento recorrente, com falhas na fiscalização que permitem abusos de som fora desse intervalo legal, especialmente em eventos tradicionais da região.
Além disso, a recomendação reforça que a poluição sonora configura degradação ambiental conforme a Lei Federal n° 6.938/81. Os impactos vão desde distúrbios do sono e estresse até prejuízos à saúde mental, podendo configurar crime ambiental (art. 54 da Lei n° 9.605/98) e contravenção penal (art. 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41).
A promotoria aponta que a simples existência de normas municipais não assegura o sossego da população, e que a cidade de Milagres não dispõe de estrutura mínima de fiscalização, como decibelímetro certificado pelo Inmetro, servidores adequadamente capacitados ou atuação sistemática. Com a Festa dos Vaqueiros se aproximando, a atuação preventiva é vista como essencial para evitar danos coletivos.
Entre as medidas sugeridas, o MP orienta que a população se abstenha de emitir ruídos ilegais, ressaltando que a responsabilidade penal independe do horário. A Polícia Militar deve realizar ações ostensivas de fiscalização, com apreensão de equipamentos e veículos quando houver irretornável infração, mesmo que o volume seja reduzido no momento da abordagem. A Polícia Civil deve lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência e instaurar inquéritos quando houver crime ambiental.
O prefeito Marcos Queiroz (PP) e o secretário municipal de Meio Ambiente são instados a tomar providências urgentes: adquirir decibelímetro, estruturar o serviço de fiscalização ambiental, promover campanhas educativas e elaborar um plano específico para a Festa dos Vaqueiros. A recomendação também orienta a abstenção de conceder alvarás a estabelecimentos que não respeitem os limites sonoros das normas técnicas NBR 10.151 e 10.152. Além disso, recomenda ampliar a divulgação da orientação pelos canais oficiais e por bares e casas de shows, bem como avaliar o aperfeiçoamento da legislação municipal para cobrir lacunas como som residencial e veículo abusivo.
Ao todo, a mensagem do MP enfatiza que a fiscalização constante, a atualização de normas e a educação da comunidade são pilares para evitar que o barulho se torne um problema permanente na cidade. A recomendação reforça a importância de planejamento e fiscalização preventivas para a Festa dos Vaqueiros, buscando um equilíbrio entre a tradição local e o direito ao sossego público dos moradores.
E você, o que acha das medidas propostas? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre como conciliar eventos culturais com o bem-estar da população da região. Sua visão pode ajudar a moldar as ações futuras de Milagres na luta contra a poluição sonora.