Resumo de abertura: O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa nesta sexta-feira o caso de um ex-policial militar, acusado de tentativa de homicídio contra a ex-namorada Jéssica Reis Ramos e do homicídio de um rapaz que estava no local, em 2012, em Ondina. O histórico de controle, ciúmes e violência envolve ainda perseguições após o crime e consequências graves para a vida da vítima, que hoje depende de tratamentos médicos e de assistencialismo.
A defesa sustenta que o episódio envolve questões de relacionamento passadas, com o acusado apresentando comportamento possessivo e agressivo. Segundo depoimento da mãe de Jéssica, Cristina, o namoro começou quando a filha era menor, sem aprovação da família. Ao longo de seis anos, a matriarca diz ter se posicionando contrariamente à relação, mesmo após eventual concordância para manter o vínculo sob certas condições.
Cristina descreve um cenário de controle extremo. O ex-policial, afirma, não aceitava amizades da filha e costumava vigiar tudo. Ela lembra que o réu portava armas com frequência, o que levou a família a se afastar em alguns momentos. Sobre o dia do crime, a mãe relata que o irmão de Jéssica questionou a possibilidade de reatamento, enquanto o homem estaria visivelmente descontrolado e armado, o que elevou a tensão entre todos os presentes.
De acordo com o que se sabe, o disparo contra Jéssica ocorreu em uma área escura atrás de um hotel em Ondina, após o réu chamar a vítima para conversar. Um jovem que estava no local acabou atingido pela violência, falecendo no local; a acusação aponta homicídio consumado contra Jaime e tentativa de homicídio contra Jéssica. O acusado chegou a alegar, inicialmente, tratar-se de uma tentativa de assalto, versão que a família e o Ministério Público contestam.
Após o ataque, Jéssica foi internada em estado grave. Cristina afirma que o réu tentou acessar a UTI por três vezes, supostamente para encerrar o que iniciou. A família diz ter sido alvo de intimidações e de perseguições posteriores ao crime, com medidas protetivas solicitadas, mas pouco respeitadas, mantendo o réu próximo da residência da vítima em diversas ocasiões.
O contexto legal envolve o julgamento pelo TJ-BA, com o réu já tendo passado por prisão e, posteriormente, obtido alvará de soltura. O processo aponta que o condenado perdeu a farda em um processo administrativo já julgado. O advogado da vítima destaca que, à época, o crime não cabia na categoria de feminicídio, criada apenas pela Lei 13.104/2015; assim, ele responde pela tentativa de homicídio e pelo homicídio de Jaime. Jessica, hoje, reside em outra cidade devido à perseguição e às consequências do caso.
Sequelas gravíssimas marcam a vida de Jéssica: cegueira total em um olho e menos de 2% de visão no outro, com a bala alojada no cérebro que não foi retirada. A vítima sofre convulsões recorrentes, problemas de fonoaudiologia e perda de parte do crânio em decorrência das cirurgias. A família depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devido à incapacidade laboral causada pela agressão.
O advogado de Jéssica esclarece que, na época dos fatos, não havia tipificação de feminicídio no Código Penal, o que explica a configuração atual como tentativa de homicídio e homicídio consumado. O júri está programado para discutir as acusações no dia 10 de abril, com a defesa mantendo que o caso não se enquadra no feminicídio conforme a legislação vigente na época. A mãe da vítima resume o sentimento do clamor por justiça: não se trata apenas de vingança, mas de reconhecer o sofrimento de décadas e responsabilizar quem causou danos tão graves à vida de sua filha.
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