Resumo: a discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil está no centro do embate entre o governo federal, trabalhadores e grandes plataformas. O governo Lula busca aprovar o PLP 152/2025 com apoio da Câmara, enquanto entregadores e motoboys organizam protestos e pressionam pela garantia de direitos. O debate promete reconfigurar remunerações, responsabilidades e o poder de negociação entre plataformas e trabalhadores.
No cenário político, o governo decidiu levar adiante uma regulamentação após tentar viabilizar um projeto apresentado pelo líder Guilherme Boulos no ano anterior. A estratégia ganhou corpo com a parceria entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar na discussão de como regular a atividade de motoristas e entregadores que operam por meio de apps de transporte e entrega.
O projeto escolhido para tramitar na Câmara é o PLP 152/2025, de Luiz Gastão (PSD-CE). Para conduzir a tramitação, foi criada uma Comissão Especial, com o relator Augusto Coutinho (Republicanos). O objetivo é ouvir as categorias e consolidar as demandas no texto final, buscando um consenso entre governo, parlamentares e trabalhadores.
Para transformar as demandas em proposta, o governo montou um grupo de trabalho com especialistas e representantes de entregadores. A ideia era assegurar que a regulamentação refletisse a realidade de quem vive da corrida por aplicativo, com condições de trabalho variáveis e, muitas vezes, de renda instável.
Na semana passada, Coutinho apresentou um relatório que desagradou tanto o governo quanto as entidades representativas. Segundo Guilherme Boulos, o texto final retirou avanços do projeto original, incluindo o adicional de 30% para trabalho noturno e feriados, além de restringir a obrigatoriedade de pontos de apoio pelas plataformas.
O motoboy JR Freitas, pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL e coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, afirmou que houve uma manobra envolvida na condução do debate. Ele criticou a visão de que o substitutivo atende às necessidades da categoria e acusou o entorno do debate de favorecer as plataformas.
Freitas e outros representantes argumentam que o substitutivo não enfrenta questões centrais, como remuneração adequada, transparência dos aplicativos e a transferência de custos e riscos para quem está na rua. Segundo eles, o equilíbrio entre Uber, 99 e outras empresas e os trabalhadores ainda não foi alcançado.
Em meio ao impasse, trabalhadores convocaram uma paralisação nacional e uma carreata em São Paulo para pressionar pela aprovação de um texto que garanta direitos sem sacrificar a renda dos entregadores. O projeto define as plataformas como serviço de intermediação e prevê uma taxa de até 30% do valor das corridas, além de classificar os trabalhadores como autônomos.
A mobilização em São Paulo está marcada para a manhã de hoje, com saída na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, rumo à sede da Uber. Entre os temas que seguem em debate, estão a necessidade de remuneração por KM e tempo, a garantia de uma corrida mínima e a defesa da Justiça do Trabalho, com o enquadramento da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).
Quanto às empresas, a Amobitec — que representa Uber, 99 e iFood — ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço para manifestação permanece aberto, à medida que a tramitação avança e o governo busca consolidar posições entre as partes envolvidas.
Este debate pode redefinir as relações entre trabalhadores e plataformas no país. Acompanhe os desdobramentos e compartilhe sua opinião: você acredita que a regulamentação deve fortalecer direitos e garantias, ou que o caminho atual deve favorecer a agilidade e a inovação proporcionadas pelas plataformas?