A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos na Bahia, citando maus-tratos na criação, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, determina a suspensão da atividade em todo o estado e a transferência dos animais para santuários de proteção.
A discussão sobre o tema ganha relevância desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar os problemas sociais, sanitários e ambientais associados à atividade. Em 2016, a prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e, em 2020, novas regras foram publicadas. No entanto, a decisão judicial aponta que tais medidas não respeitavam a legislação vigente e, por isso, não resistiram aos questionamentos legais.
A determinação não apenas restringe o abate, mas também orienta a realocação dos jumentos para locais de proteção, com caráter de bem-estar animal e de preservação da espécie. Com isso, as autoridades visam reduzir o sofrimento animal, melhorar as condições sanitárias e evitar impactos ecológicos futuros, mantendo o foco na proteção de uma população que enfrenta pressões de manejo inadequado em algumas regiões.
Detalhes institucionais Em agosto de 2025, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Jessica Camille Goulart Mendes Tojal, emitiu uma recomendação oficial destacando riscos ambientais, sanitários e de maus-tratos. O documento, que discutia criação, abate e melhoramento genético de jumentos no município, foi considerado potencialmente perigoso e carente de fundamentação legal. Já em novembro do ano anterior, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, a proibição do abate de jumentos, muares e bardotos no estado, mantendo a legalidade da atividade apenas quando sujeita à fiscalização federal. A decisão da Quinta Turma atendeu ao agravo de instrumento apresentado pela União, contestando a extensão da medida e defendendo a prática sob controle do sistema federal de fiscalização.
O caso reflete o embate entre proteção animal, interesses econômicos e a aplicação de normas federais. Embora a Justiça tenha imposto medidas mais restritivas, decisões anteriores indicam que o cenário legal pode oscilar conforme novos recursos judiciais e avaliações administrativas, o que exige vigilância constante por parte de autoridades, organizações da sociedade civil e moradores da cidade. Fatos como esses colocam em evidência a necessidade de políticas públicas claras para a proteção de espécies vulneráveis, bem como de mecanismos eficazes de fiscalização e sanidade animal. Compartilhe suas opiniões nos comentários sobre como equilibrar bem-estar animal e produção agropecuária na região.