O Tribunal de Justiça da Bahia publicou o Decreto Judiciário nº 380, de 14 de abril de 2026, que institui o Calendário de Julgamentos Temáticos para o ano. A iniciativa visa cumprir as Metas Nacionais do Poder Judiciário, traçadas pelo CNJ, e aprimorar a gestão processual por meio de ações específicas, incluindo semanas de julgamento temático para acelerar decisões em temas prioritários.
O decreto reforça a necessidade de medidas que assegurem o atendimento às metas nacionais, associando o calendário a um conjunto de ações que organizam o trabalho nos tribunais. Ao sustentar as semanas temáticas, o CNJ busca impulsionar a tramitação de processos por matéria, estimulando eficiência, transparência e previsibilidade no ambiente judicial baiano.
O texto frisa que a adesão das unidades judiciais é obrigatória, devendo as informações seguir as diretrizes da Presidência do TJ-BA. Em síntese, o calendário funciona como um instrumento de apoio institucional para cumprir as metas nacionais, com responsabilidade compartilhada entre as varas, as comarcas e a estrutura central da corte.
No ano de 2026, o calendário prevê nove períodos temáticos, designados Sentenças e Baixas, distribuídos entre 30 de abril e 30 de novembro. Entre os componentes estão a 2ª Semana Nacional de Saúde, de 13 a 17 de abril; as Semanas Estaduais de Conciliação, de 25 a 29 de maio e de 21 a 25 de setembro; a Semana de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas, e a Semana da Pauta Verde, ambas de 8 a 12 de junho; a Semana Estadual da Infância e da Adolescência, de 6 a 10 de julho; as três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, em 9 a 13 de março, 17 a 21 de agosto e 23 a 27 de novembro; a Semana Nacional de Conciliação, de 2 a 6 de novembro; e o Mês Nacional do Júri, de 2 a 30 de novembro.
Veja calendário:
A divulgação do calendário marca um passo importante para a Justiça da Bahia, ao alinhar a atuação local aos padrões nacionais de governança do Poder Judiciário. A cada edição, o calendário facilita a organização de agendas, o rastreio de metas e o planejamento de ações que impactam diretamente a vida de cidadãos, advogados e moradores da região. Comente abaixo como você percebe a estratégia de semanas temáticas na prática diária dos juízos na sua cidade.