Resumo: o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de execução contra a prefeitura de Curaçá para assegurar o cumprimento de medidas voltadas à proteção da Gruta de Patamuté, um patrimônio espeleológico considerado sensível. O TAC assinado em 2018 determina controle de acesso, delimitação de áreas de visitação, fiscalização e a elaboração de um Plano de Manejo. O MP aponta descumprimento parcial e cobra que a Justiça imponha o cumprimento total, com comprovação documental das ações implementadas e atenuações propostas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac) para conciliar a festa local com a preservação ambiental.
A Gruta de Patamuté figura entre os bens ambientais de destaque na região, cuja preservação é prioridade diante da realização da Festa do Sagrado Coração de Jesus, manifestação cultural de grande relevância para Curaçá. O TAC estabelece obrigações para o município, incluindo o controle de acesso, a delimitação de áreas de visitação, a fiscalização constante e a elaboração e execução do Plano de Manejo da gruta, conforme explicou a promotora de Justiça Heline Esteves Alves.
Para acompanhar o cumprimento, o MP-BA instaurou procedimento administrativo específico e realizou diversas diligências, como o envio de ofícios, notificações formais e tentativas de ajuste do acordo. Mesmo com as ações tomadas, a promotoria ressalta que não houve comprovação suficiente de atendimento integral a todas as cláusulas do TAC, o que levou à propositura da ação de execução.
No documento protocolado em 14 de abril, o MP-BA aponta pendências significativas, incluindo a não implementação do Plano de Manejo e de outras medidas estruturais essenciais à proteção da gruta. A instituição requere, ainda, que a Justiça determine o cumprimento total das obrigações previstas no TAC e que a prefeitura apresente comprovação documental detalhada e tecnicamente adequada de cada medida já adotada.
Entre as diretrizes sugeridas pelo Nudephac estão o aprofundamento de estudos sobre a romaria, a adoção de salvaguardas para o patrimônio cultural e a busca de uma conciliação entre a realização do evento religioso e a preservação ambiental da gruta. Essas orientações buscam equilibrar tradição e proteção do espaço natural, sem inviabilizar a atividade cultural local.
“A ação busca garantir a efetiva proteção do patrimônio natural e cultural da região, com a implementação de medidas estruturais capazes de compatibilizar o uso tradicional do espaço com sua conservação”, destacou Heline Esteves. A orientação do MP-BA é manter a gruta como bem ambiental sensível, assegurando que as ações de fiscalização e manejo avancem de forma integrada com a manifestação religiosa.
A expectativa é que a Justiça determine o cumprimento integral das obrigações do TAC e que a prefeitura apresente evidências claras das medidas aplicadas, fortalecendo a proteção do patrimônio natural e cultural da região. A atuação do MP-BA reforça o compromisso com a proteção de bens sensíveis, sem abrir mão de uma prática cultural de relevância para os moradores de Curaçá.
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