Resumo curto: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rebateu nesta sexta-feira as declarações do ministro Gilmar Mendes sobre a atuação da entidade, feitas durante entrevista ao Jornal da Globo. Mendes questionou a forma como o Judiciário e, em especial, a OAB atuam frente a eventuais fraudes cometidas por advogados. A OAB afirmou que atua de forma independente, com apuração, processo ético-disciplinar e punição quando cabível, sempre com sigilo e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Contexto e o que motivou a resposta. Em entrevista veiculada em 22 de abril de 2026, Mendes comentou a Reforma do Judiciário defendida pelo ministro Flávio Dino e levantou questionamentos sobre a atuação da OAB, citando a necessidade de avaliar as críticas que a instituição faz ao STF. A resposta da OAB veio na mesma linha de defesa institucional, explicando seu papel na apuração de condutas éticas de advogados e destacando que o processo ético-disciplinar segue o Estatuto da Advocacia e o devido processo legal.
O que a OAB afirmou na nota oficial. Em nota, a Diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais reforçaram que a organização “apura, processa e pune, sim, advogados que pratiquem infrações éticas e disciplinares”. O texto também deixou claro que esse procedimento ocorre pela via própria, juridicamente adequada, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo.
Sobre sigilo e publicidade dos atos. A OAB explicou que o sigilo na tramitação de processos ético-disciplinares não decorre de omissão, tolerância ou leniência, mas do modelo legal do Estatuto da Advocacia. Essa proteção busca resguardar a seriedade da apuração, a higidez do procedimento e os direitos das partes envolvidas. Quando cabível, afirma, as investigações podem ter início de ofício ou mediante provocação ou.representação regularmente formulada.
O que a nota ressalta sobre o diálogo institucional. A instituição enfatizou que o debate público é natural em ambiente democrático e que críticas sobre o funcionamento de instituições, inclusive do Poder Judiciário, devem ser recebidas com urbanidade. O texto afirma que a OAB renova o compromisso com o diálogo republicano entre instituições, marcado pela franqueza, pela civilidade e pelo respeito recíproco. Não se trata de encerrar a discussão, mas de responder objetivamente às indagações com transparência e responsabilidade.
Impacto para a cidade, leitores e o serviço público. A nota destaca que, embora o processo ético-disciplinar nem sempre tenha publicidade externa, isso não significa falta de fiscalização. O modelo, segundo a OAB, equilibra direito à defesa e necessidade de apuração responsável, mantendo a atuação ética como fundamento da vida pública. Com isso, a OAB reforça o papel de cada seccional na supervisão de condutas e na garantia das normas éticas que regem a advocacia.
Conclusão e convite ao debate. Em meio a tensões entre críticas públicas e mecanismos internos de fiscalização, a OAB coloca seu papel de guardiã da ética profissional em primeiro plano, reiterando que a apuração é necessária para manter a credibilidade do Judiciário e da própria advocacia. Parcerias entre instituições, segundo a nota, devem privilegiar o diálogo com seriedade e respeito às regras do Estado de Direito.
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