Resumo: a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga um suposto esquema envolvendo consultorias em previdência municipal, com aportes indicados por pareceres técnicos e recursos de pelo menos 13 milhões de reais movimentados entre o Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e o Banco Daycoval. A apuração aponta vínculos com o município de Santo Antônio do Posse e com municípios do interior de São Paulo, além de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre a condução de investimentos realizados via a Previdência Municipal. As defesas destacam autonomia dos gestores de RPPS para decidir sobre as aplicações.
A investigação remonta a operações envolvendo a Plena Consultoria, cuja atuação técnica em 2013 motivou a aplicação de cerca de 16 milhões de reais pelo instituto de previdência de Paulínia (Pauliprev) em um fundo imobiliário ligado ao Golden Tulip, empreendimento em Belo Horizonte que não saiu do papel. O TCE classificou os pareceres da Plena como extremamente precários e limitados, questionando a análise de dados básicos como rentabilidade, risco, retorno e forma de resgate. Na época, auditores também associaram a Plena a uma suposta sob a investigação de uma quadrilha que fraudava regimes próprios de previdência.
Em 2019, a Plena foi incorporada pela Crédito e Mercado. Já em 2021, o sócio administrador Eduardo Nakamura deixou a Plena, passando a atuar em nome da PAR Engenharia Financeira, ligada ao Iprem de Santo Antônio do Posse. Além disso, Nakamura assinou contratos com o Iprem de Santo Antônio do Posse em representação da PAR Engenharia Financeira. Hoje, ele é alvo de um pedido de convocaçao na CPI das Pirâmides Financeiras, na Assembleia Legislativa de São Paulo, levantando novas dúvidas sobre a atuação da consultoria.
A operação deflagrada recentemente pela PF envolve ainda a movimentação de recursos de fundos ligados à consultoria Plena e à Crédito e Mercado em instituições como o Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e o Daycoval. A PF aponta que um dos fundos alvo era o Brazilian Graveyard and Death Care Services, ligado ao setor funerário e administrado pela Master e, posteriormente, pela Mero DTVM. Sobre esse aspecto, o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, integrava o conselho de administração da Cortel, outra empresa envolvida em operações de cemitério com vínculos ao Master. O Iprem de Santo Antônio do Posse também investiu no mesmo fundo, ampliando o escopo da apuração.
Em resposta, a Crédio e Mercado informou que a decisão final de investimento é responsabilidade exclusiva dos gestores e comitês dos RPPS, que possuem autonomia na alocação de recursos, e reiterou que, no que diz respeito à operação da PF, não foi notificada por nenhuma autoridade. O Metrópoles confirmou a atuação da empresa e destacou que o grupo vem sendo alvo de investigações em diferentes cidades, com a PF buscando esclarecer os papéis de cada um dos envolvidos durante as consultorias e a gestão de recursos públicos de previdência.
No decorrer da apuração, registros indicam que, na época da aplicação no Golden Tulip, o Tribunal de Contas do Estado avaliou o investimento como inadequado, sem avaliação de indicadores críticos de desempenho. A crítica de auditores do TCE REMELHOU a qualidade técnica dos pareceres emitidos pela Plena, citando a insuficiência de dados para embasar decisões de risco e retorno. A reportagem também releva que a Plena já havia sido alvo de investigações de outras pf e que a Crédito e Mercado passou a dominar o caminho da consultoria de investimentos para RPPS de várias cidades, com efeitos ainda em análise.
A PF buscou ouvir os investigados e entidades envolvidas, incluindo a Prefeitura de Santo Antônio do Posse e o Iprem municipal, que foram contatados para um posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestações, já que a apuração segue em curso. O Ministério Público e as defesas reiteram que os mecanismos de controle interno, transparência e responsabilidade fiscal devem guiar qualquer deliberação sobre aplicações em fundos de previdência, com ênfase na necessidade de padrões técnicos robustos para evitar prejuízos aos servidores municipais.
A condução deste caso continua a ser acompanhada de perto pela imprensa local e pelos parlamentares, que destacam a importância de esclarecer a linha entre consultoria financeira e gestão de recursos de RPPS. A avaliação final depende da conclusão das investigações e da comprovação de eventuais falhas ou irregularidades em quaisquer etapas do processo de aconselhamento, autorização e aplicação de recursos públicos.
Queremos ouvir você: como você avalia a atuação de consultorias que assessoraram investimentos de previdência pública? Você acredita que há necessidade de maior transparência ou de mudanças nas regras de governança para evitar conflitos entre gestão e consultoria? Deixe seu comentário e opinião abaixo para enriquecer o debate entre moradores da cidade e leitores interessados no tema.
