O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a criticar, nesta quarta-feira (30/3), em um documento de determinações, o deputado Daniel Silveira (RJ).
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, escreveu.
Entre as medidas, Moraes definiu uma multa de R$ 15 mil para cada dia que Silveira saia de casa sem tornozeleira eletrônica e o bloqueio das contas bancárias do deputado para garantir o pagamento.
O ministro do STF também pediu a abertura de um inquérito para apurar a desobediência do parlamentar.
Após a determinação de multa, Daniel Silveira disse que vai utilizar a tornozeleira eletrônica. “Não vou aceitar. Vou colocar por imposição de sequestro de bens”, disse.
O documento com as determinações de Moraes deve ser enviado para o plenário virtual do tribunal, até sexta-feira (1/3), para definir se as medidas serão aplicadas ou não.
Determinações de Moraes
Moares definiu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adote medidas para que o valor da multa diária seja descontada diretamente dos vencimentos de Silveira.
Lira também terá que indicar um “dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira”.
A “zona de inclusão”, que é a área que Silveira pode andar, pode ser ampliada para todo o estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. O deputado, que atua no Rio de Janeiro, também poderá comparecer a atividades parlamentares.
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Julgamento
No início da tarde desta quarta, após Daniel Silveira dormir na Câmara para evitar ser preso por descumprimento de ordem judicial, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril o julgamento em Plenário da ação penal na qual o deputado é acusado, no caso dos atos antidemocráticos, de fazer ameaças aos ministros da Corte e ao próprio tribunal.