MPGO move ação contra Luziânia para obrigar a cidade a corrigir falhas de acessibilidade no transporte público e fixar indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 500 mil, com prazo de 90 dias para diagnóstico e planejamento.
A denúncia resulta de uma investigação iniciada em 2021, motivada por denúncias sobre as condições do transporte público. Diligências foram realizadas e laudos técnicos apontaram irregularidades que configuram omissão estrutural na garantia de direitos básicos para moradores com deficiência e idosos.
Entre os problemas identificados estão rampas inadequadas, pisos sem antiderrapante, sinalização tátil ausente e calçadas em más condições. Também houve constatação de terminais, pontos de parada e abrigos que não seguem normas de acessibilidade, além de veículos com plataformas de acessibilidade inoperantes e terminais acessíveis apenas por escadas.
Na ação, o MPGO cobra do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determine à prefeitura de Luziânia a apresentação, em até 90 dias, de um diagnóstico completo da situação e de um plano de adequação, com cronograma de obras e início das intervenções assim que o projeto for aprovado. A pretensão inclui ainda a execução das melhorias e a fixação de indenização pelos prejuízos causados à população.
Relatórios da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) sustentam as irregularidades, apontando falhas que prejudicam a mobilidade de pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida. A decisão judicial deverá estabelecer um caminho claro para que Luziânia resolva as lacunas de acessibilidade nos terminais rodoviários, pontos de parada e abrigos de ônibus.
Este caso coloca moradores de Luziânia no centro de um debate sobre direitos iguais no acesso a serviços públicos. As próximas semanas devem trazer respostas da Justiça e um cronograma claro de ações para deixar o transporte público realmente inclusivo para todos.
Como você avalia a situação da acessibilidade no transporte público da sua cidade? Compartilhe sua experiência nos comentários e indique quais melhorias você considera prioritárias para a região.