Aneel marca prazo para defesa de Enel SP em caso de caducidade — a Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu 13 de maio como prazo final para a Enel São Paulo apresentar defesa contra a caducidade do contrato de concessão de energia. O processo, aberto pela própria Aneel, tramita na diretoria colegiada e ainda não tem data definida para votação do mérito, apenas a confirmação de etapas processuais.
De acordo com ofício da Aneel, não houve efeito suspensivo para o prazo após o pedido de reconsideração feito pela Enel SP. O recurso contesta a decisão que instaurou o processo, sustentando que houve erro material no núcleo metodológico que embasou a abertura do caso, pedindo a anulação ou reforma da deliberação.
No âmbito interno, o diretor Fernando Mosna foi sorteado como relator. Ele é alvo de um processo judicial movido pelo grupo Enel, em ação envolvendo danos morais. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estadão, já informou que a empresa tentou reverter o andamento do processo para evitar a caducidade da concessão.
Apesar do prazo ter se esgotado, a Aneel mantém a análise em andamento, com trâmites adicionais, diligências e eventual coleta de novas informações antes de levar o caso à votação em plenário. Ainda não há confirmação de data para a decisão final, que pode confirmar a caducidade ou manter o contrato vigente.
A disputa envolve pressão regulatória sobre a distribuidora e pode impactar moradores da região que dependem dos serviços da Enel SP, além de repercutir no mercado de energia. A pauta é acompanhada de perto por investidores e pelo próprio ritmo de atuação da agência para assegurar o marco regulatório.
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