A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 1327/25, que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e avança para o Senado com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na forma de emissão da CNH, seja em formato físico ou digital. A proposta busca modernizar trâmites, reduzir custos e ampliar benefícios para quem mantém conduta regular no trânsito nas últimas 12 meses.
Entre os pontos, o RNPC oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A MP estabelece que a renovação pode ocorrer sem custos para esses condutores e prevê que a União defina o preço dos exames de aptidão física e mental, bem como da avaliação psicológica, com reajustes anuais pelo IPCA. A ideia é simplificar o processo, tornando-o mais previsível sem comprometer a avaliação necessária para a habilitação.
No parecer do relator na comissão mista, o senador Renan Filho (MDB-AL) afirma que as mudanças modernizam o trâmite, racionalizam custos e reduzem a burocracia no sistema de habilitação do país. A MP também autoriza a emissão da CNH em formato digital, mantendo a opção pela versão impressa conforme a preferência do condutor, o que facilita o acesso às informações de forma prática e segura.
A análise destaca ainda que os exames passam a ter preços vinculados ao IPCA, atualizando valores conforme a inflação. Com isso, motoristas de boa conduta devem ganhar mais previsibilidade no dia a dia, enquanto o conjunto das mudanças visa tornar o processo de renovação mais eficiente na cidade e na região, sem comprometer a qualidade das avaliações necessárias para a habilitação.
Como você enxerga essas mudanças impactando o trânsito na sua cidade? Deixe sua opinião nos comentários e conte se concorda com a renovação automática da CNH e com a adoção da CNH digital, ou se prefere manter o modelo atual. Sua leitura pode ajudar outros leitores a entenderem melhor as alterações e como elas podem refletir no cotidiano dos motoristas da região.