Kassio Nunes Marques, ministro do STF, arquivou a ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e a deputada Gleisi Hoffmann por supostos crimes contra a honra durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão, proferida em 7 de maio, seguiu o parecer da PGR, que argumentou que as declarações ocorreram no contexto da disputa política e não configuram infrações penais.
Segundo os advogados de Bolsonaro, Lula e Gleisi teriam busca de associar o ex-presidente a imagens de genocídio, além de mencionar canibalismo e uma atuação demoníaca. Esses termos teriam sido usados para atacar a conduta de Bolsonaro durante a pandemia, segundo a defesa.
Na prática, o ministro destacou que a PGR solicitou o arquivamento por não ter apresentado denúncia e pela ausência de uma queixa-crime por parte do suposto ofendido. Em seus fundamentos, ele afirmou que houve o arquivamento da presente petição, conforme a manifestação da Procuradoria e a ausência de queixa-crime.
A PGR sustentou que as expressões em questão ocorreram no contexto da disputa eleitoral e não configuram crime contra a honra. O documento ressalta que as críticas de Lula ao manejo da pandemia foram parte de uma avaliação sobre a condução do governo, e que Gleisi Hoffmann gozaria de imunidade parlamentar, o que, para a Procuradoria, não alteraria a natureza das discussões.
Com esse desfecho, o STF encerra o episódio dentro deste rito, mantendo a leitura de que as falas ocorreram no âmbito da crítica política durante a campanha. O caso não avança para novas acusações com base nas mesmas alegações, ao menos por ora.
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