O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo Lula na Câmara, apresentou um projeto para proibir jogos de azar baseados em algoritmos, incluindo cassinos online e jogos populares como o Jogo do Tigrinho. O objetivo, segundo o parlamentar, é proteger moradores e famílias dos riscos de dependência e de práticas pouco transparentes presentes no universo das apostas digitais, ainda pouco regulado no país.
O PL 2258/2026 foi registrado nesta quinta-feira, 7, e propõe banir cassinos on-line, caça-níqueis digitais e jogos de crash, todos dependentes de resultados gerados por software. A justificativa sustenta que essa modalidade, amplamente conhecida como cassino online, opera sem a supervisão adequada e pode favorecer fraudes, lavagem de dinheiro e prejuízos ao consumidor.
A proposta deixa claro que não atinge apostas esportivas de quota fixa nem as loterias operadas pela Caixa Econômica Federal. Caso aprovada, apenas as plataformas de cassino online estariam proibidas, mantendo as demais formas de aposta autorizadas e sujeitas à fiscalização.
A discussão envolve moradores da região, comerciantes e usuários de plataformas digitais. O tema deverá tramitar na Câmara, definindo regras para o uso de jogos na internet e seus impactos na economia local, na segurança digital e na proteção ao consumidor.
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