Tribunal Constitucional de Portugal derrubou a previsão de perda de cidadania para naturalizados condenados por crimes graves nos primeiros 15 anos após a obtenção da nacionalidade. A decisão, parte do pacote migratório aprovado pelo Parlamento e promulgado pelo governo de Luís Montenegro, pode afetar milhares de brasileiros que vivem na Portugal.
A decisão foi tomada por unanimidade. Os juízes entenderam que a mudança é inconstitucional, violando os princípios de igualdade e proporcionalidade, ao criar uma diferença entre cidadãos naturalizados e portugueses natos que não podem perder a cidadania por condenações.
A Corte ainda apontou que transformar a perda de nacionalidade em uma pena acessória contraria os fundamentos constitucionais, justamente porque a cidadania não pode ser tratada como punição adicional.
Este é o segundo veto do Tribunal a propostas do governo de centro-direita da Aliança Democrática. Depois de barrar a ideia numa primeira vez, o texto voltou ao Parlamento e foi aprovado novamente com apoio do Chega. Agora, a matéria precisa retornar aos legisladores para nova análise.
O tema acende o debate sobre o destino de milhares de moradores portugueses que vivem de(variable) forma diversa. Enquanto a discussão segue, a cidade, os moradores e as autoridades locais observam atentos os próximos passos. E você, qual é a sua leitura sobre esse tema e seu impacto na vida de quem vive em Portugal? Compartilhe sua opinião nos comentários.