Resumo: o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu no sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria, criada pelo Congresso para reduzir penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida provocou críticas de Flávio Bolsonaro e de Ronaldo Caiado, que veem a decisão como parte de uma tensão entre Judiciário e política e como reflexo da polarização em torno do tema. O episódio reforça a discussão sobre segurança jurídica e equilíbrio entre poderes no Brasil.
A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, diminui punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes decidiu suspender a eficácia da norma até que o mérito seja avaliado pelo plenário, citando a existência de “fatos processuais novos e relevantes” apresentados pela ABI e pela federação PSOL/Rede, que questionam a constitucionalidade da lei.
Para o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional, a decisão não diz se a lei é constitucional ou não. Trata, na prática, de uma cautelar para evitar insegurança jurídica até o julgamento definitivo. Em medidas desse tipo, o relator pode suspender a aplicação da norma sem proferir um veredito sobre a constitucionalidade, esperando o parecer do plenário.
Na prática política, Flávio Bolsonaro e Caiado criticaram o movimento do STF. Eles associam a suspensão a um ambiente de crise institucional e defendem que o ativismo judicial pode aprofundar a radicalização e dificultar o diálogo entre as forças políticas. Caiado, que se apresenta como uma espécie de terceira via, afirma que esse ativismo tende a impedir avanços políticos e o debate democrático.
O despacho de Moraes aponta que as ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela ABI e pela federação PSOL/Rede trazem elementos relevantes ao debate, justificando a suspensão até que o tema seja apreciado pelo conjunto de magistrados. A discussão, ainda em curso, coloca em foco a forma como o judiciário intervém em questões sensíveis de legislação penal e política pública.
E você, leitor, qual é a sua leitura sobre o papel do Judiciário nesse momento de debate entre governo, oposição e sociedade? Comente abaixo sua opinião sobre a Lei da Dosimetria, a atuação de Moraes e as consequências para o cenário político brasileiro.