O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação imediata da Lei da Dosimetria, e a decisão ganhou contornos políticos no Congresso. A oposição já sinaliza a articulação de uma PEC para oferecer ampla anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Aliados de Bolsonaro afirmaram ter ficado surpresos com o movimento, enquanto parte da base governista viu sinais de abertura para o debate sobre a constitucionalidade da norma.
Moraes justificou a suspensão com base em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela ABI e pela PSOL/Rede, descrevendo o caso como um “fato processual novo e relevante” que exige segurança jurídica até o julgamento final pelo plenário. A decisão não analisa o mérito das ações, limitando-se a adiar a aplicação da dosimetria para não comprometer o andamento das defesas.
A decisão envolve uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A suspensão ocorre em função das ADIs apresentadas pelas entidades citadas, que argumentam inconstitucionalidade da norma. O STF, porém, não definiu prazo para o plenário apreciar o tema, aumentando a cautela entre parlamentares da oposição e da base governista sobre o futuro da lei.
O debate no Congresso ganhou tom crítico de ambos os lados: a oposição reclama da interferência do Judiciário na agenda legislativa, enquanto o governo vê necessidade de reavaliar a norma para evitar questionamentos maiores. Enquanto isso, os que defendem a dosimetria argumentam que a ferramenta busca ampliar a responsabilização por atos contra a democracia, e os críticos alertam para riscos à separação de poderes.
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