O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve se reunir com parlamentares nos próximos dias para discutir a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após derrubada de veto presidencial. A suspensão temporária da aplicação da norma, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, elevou a tensão entre os Poderes ao tratar de critérios de pena nos atos de 8 de janeiro.
Segundo apuração do jornal ‘O Globo’, Fachin acompanha com atenção a reação da classe política e indicou a interlocutores que aguarda a liberação do processo pelo relator, Alexandre de Moraes, para incluir o tema na pauta do plenário. O objetivo é manter o ritmo do debate e levar o tema para deliberação rápida assim que o trâmite permitir.
O presidente da Corte sinalizou que, assim que Moraes liberar as ações, o julgamento poderá ser marcado com celeridade, seguindo o rito regular. Parlamentares têm buscado audiências reservadas com Fachin para entender os impactos da suspensão da dosimetria no funcionamento do Judiciário e nas definições do Legislativo.
No âmbito interno, a leitura é de que Moraes manteve o status quo por cautela. Como a Lei da Dosimetria foi alvo de ADIs, o relator optou por sustentar o cenário jurídico atual até o julgamento do mérito pelo colegiado, para evitar mudanças abruptas e insegurança jurídica.
As ações questionando a constitucionalidade da Lei da Dosimetria foram protocoladas na última sexta-feira e distribuídas a Moraes por sorteio. O ministro determinou a abertura do rito das ADIs, solicitando informações oficiais à Presidência da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Em seguida, os autos vão à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, para só então retornarem à presidência para a marcação do julgamento.
Qual o seu veredito sobre esse embate entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo? Acredita que a Dosimetria pode alterar significativamente as decisões penais ou é apenas uma fase de avaliação jurídica? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa.