A Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a candidatura e o mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, rejeitando o último recurso que buscava afastar sua eleição por suposto terceiro mandato consecutivo, encerrando a incerteza política local.
O voto pela manutenção da decisão ficou a cargo do relator, ministro Alexandre de Moraes, que teve os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A defesa argumentava que não houve terceiro mandato e que, portanto, a eleição estava apta a prosseguir. Jânio Natal permanece eleito, com o entendimento favorável ao prefeito mantido pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão, o STF encerra de vez a disputa jurídica em torno do caso e valida o resultado das urnas em Porto Seguro, impedindo novas ações que poderiam gerar instabilidade administrativa.
Para opositores que apostavam na última tentativa de mudar o cenário político, o veredito sinaliza que não houve mudança no curso das circunstâncias locais e que a vontade da população da cidade prevaleceu, consolidando a liderança municipal.
A escolha do STF traz tranquilidade para servidores, fornecedores e moradores locais, que ganham previsibilidade para os próximos meses e para as políticas já em curso na região.
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