O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Santo Amaro ações imediatas para regularizar a iluminação pública e a manutenção da Travessa do Sacramento, após apurar precariedade na via. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, integra um procedimento administrativo sobre as condições da localidade e aponta riscos à população.
A avaliação aponta iluminação insuficiente ao longo de toda a extensão da travessa e falhas estruturais visíveis, como detritos, entulhos e desnivelamento do solo, que dificultam a circulação de pedestres e podem favorecer quedas. A passagem é usada há décadas pelos moradores da localidade como rota pública, aumentando a necessidade de atenção das autoridades.
A recomendação fixa o prazo de 30 dias para que a Prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura realizem a requalificação do poste existente, instalem iluminação adequada ao longo de toda a via, promovam a limpeza, o nivelamento do solo e institutionam uma rotina de manutenção preventiva, com vistorias periódicas.
O documento ressalta que iluminação pública e a conservação de vias urbanas são serviços essenciais, de responsabilidade do Município, conforme a Constituição Federal e a lei urbanística. O MP-BA alerta que a permanência da situação pode levar a medidas judiciais para assegurar a segurança, a mobilidade urbana e a dignidade da população.
A recomendação reforça o compromisso do poder público com a qualidade de vida na cidade de Santo Amaro e cobra atuação rápida para evitar riscos permanentes. Moradores da localidade são convidados a acompanhar o andamento das ações e a enviar sugestões, relatos de novas condições da travessa ou ocorrências de segurança. A participação da população é fundamental para fiscalizar as ações e manter a travessa em condições adequadas. Comente abaixo sua percepção sobre as medidas propostas e o que mais a cidade pode fazer para melhorar a travessia.