O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação administrativa ao Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), sediado em Feira de Santana, Portal do Sertão. A ação determina que a Polícia Militar adote medidas imediatas para preservar locais de crime e assegurar a cadeia de custódia dos vestígios, evitando falhas que possam comprometer investigações e eventual condenação. A iniciativa reforça o papel do MP na fiscalização da atuação policial na região.
As visitas técnicas, realizadas semestralmente pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), identificaram falhas recorrentes no isolamento de cenas de crimes violentos. Em muitos casos, as guarnições da PM chegam primeiro ao local e não seguem os protocolos adequados, o que facilita a contaminação de vestígios, a movimentação de objetos e até de cadáveres, comprometendo elementos essenciais para esclarecer autoria e materialidade.
A recomendação orienta o CPRL a publicar uma instrução normativa vinculante para todas as unidades da região, com diretrizes claras sobre o isolamento imediato de áreas onde houver morte violenta ou vestígios. As equipes devem evitar qualquer alteração no estado da cena, não manipular projéteis, estojos ou armas, e somente permitir a entrada de terceiros em casos de socorro urgente. Além disso, recomenda-se incluir a temática cadeia de custódia da prova nos treinamentos e formar um protocolo de transferência de custódia, para que as guarnições que isolarem a cena permaneçam até a chegada da DHPP e dos peritos do DPT.
O MP fixou o prazo de 30 dias para o CPRL apresentar, à 18ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, um relatório escrito e fundamentado sobre as providências administrativas adotadas. A recomendação tem respaldo na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Resolução CNMP nº 279/2023, que determina a fiscalização contínua da regularidade da cadeia de custódia.
Agora, moradores da região Leste acompanham o desdobramento dessas medidas e o impacto na confiabilidade das investigações. Compartilhe sua opinião nos comentários: você acredita que a adoção de normas firmes de isolamento pode fortalecer a cobrança de justiça em casos violentos na cidade? Deixe sua visão.