Resumo: a Câmara dos Deputados pode pautar nos próximos dias a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, via PEC 32/15. A ideia ganhou força entre adversários e aliados, enquanto a movimentação depende da posição do presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, e do andamento das tramitações.
Segundo a coluna Radar, da revista Veja, líderes de oposição teriam convencido Lomanto a levar a pauta adiante. A proposta é de Gonzaga Patriota e, se avançar, aponta Coronel Assis (PL-MT) como relator. A tramitação dependerá de prioridade na CCJ da Câmara.
Nesta semana houve audiência pública na CCJ para debater o tema. Especialistas discordaram entre aceitar e recusar a mudança. A promotora Danielle Cavalli Tuoto, do Paraná, rejeita a alteração, argumentando que a Constituição proíbe reduzir direitos fundamentais e só permitiria mudanças por meio de uma nova Constituição.
Por outro lado, o professor Fabrício Mendes, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, defende a compatibilidade da medida com o ordenamento constitucional, defendendo que a redução valeria em três situações específicas: crimes hediondos, lesões graves e crimes dolosos contra a vida.
Apesar do otimismo de Lomanto, a imprensa alerta que a PEC pode não avançar além da CCJ. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não demonstra disposição clara para criar uma comissão especial que analise o mérito. Em março, Motta sinalizou negociação para retirar o tema da maioridade da PEC da Segurança Pública, mas a promessa não se concretizou.
Ainda há controvérsia dentro da articulação legislativa. O relator Mendonça Filho chegou a inserir na PEC da Segurança Pública uma previsão de consulta pública em 2028 para revisar a maioridade, incluindo a possibilidade de fixar 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça. Motta afirmou que, embora relevante, essa pauta não deve permanecer na agenda estrutural da segurança pública, deixando a decisão para outro momento.