O TRF-6 tornou réu Marcos Almeida de Lima, criador do perfil de fofoca “Alfinetei”, por difamação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em decisão anunciada no domingo, 17/5.
As publicações imputavam a Motta a tentativa de “beneficiar estupradores” e exibiam a foto do parlamentar com o título HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS. O conteúdo teria sido veiculado no início de janeiro, durante o debate sobre a PEC da Segurança Pública.
A decisão foi proferida pelo juiz federal José Humberto Ferreira, que recebeu a queixa-crime apresentada por Motta em abril. Em boletim de ocorrência anexado ao processo, o deputado afirma que as postagens extrapolaram os limites da liberdade de expressão, buscando associar sua atuação à proteção de criminosos.
Ilustradas com a foto de Hugo Motta, as postagens traziam o título: “HUGO MOTTA ARTICULA BARRAR MAIORIDADE PENAL BENEFICIANDO OS BANDIDOS ESTUPRADORES DE 17 ANOS”. Na legenda, no entanto, o perfil não estabelecia relação entre ações do parlamentar e qualquer iniciativa para favorecer criminosos.
O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido de Motta para a remoção imediata das publicações. O Ministério Público Federal havia defendido a preponderância da liberdade de expressão, sugerindo medidas menos gravosas. Ferreira considerou que a defesa ainda não teve oportunidade de se manifestar e que, neste estágio processual, não é possível concluir pela necessidade de retirar o conteúdo com foco apenas na admissibilidade da queixa-crime.
“Os argumentos do Ministério Público Federal pela rejeição foram examinados e afastados, por serem incompatíveis com o juízo de mera admissibilidade que cabe ao recebimento da queixa-crime. A presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade autoriza o recebimento da queixa-crime”, escreveu.
Foi marcada audiência de instrução para 25 de junho, quando Motta e o responsável pelo perfil Alfinetei deverão depor e apresentar provas. A decisão também manteve em aberto o andamento da ação, com a defesa de Motta recorrendo de outras medidas já impetradas em Minas Gerais.
Em março, o Metrópoles informou que as publicações já não estavam mais acessíveis no Instagram e no Facebook. Além disso, Motta acionou a Justiça estadual mineira pedindo a retirada das postagens e indenização por danos morais; o TJMG negou esses pedidos, e o presidente da Câmara recorreu, com o recurso a ser analisado em 11 de junho.