Portugal atualiza a Lei da Nacionalidade, com mudanças que entram em vigor nesta terça-feira, 19 de maio de 2026. As alterações afetam prazos de residência para cidadania, as regras para filhos de estrangeiros nascidos no país e a forma como o processo é iniciado. Dados de 2023 apontam que 513 mil brasileiros vivem em Portugal, evidenciando a importância das novas regras para a população.
Para cidadãos da CPLP e da União Europeia, o tempo de residência necessário para solicitar a cidadania passa de 5 para 7 anos. Estrangeiros de outros países deverão comprovar 10 anos de residência. Os novos prazos valem apenas para pedidos apresentados após a vigência da lei, e não afetam quem já havia iniciado o processo antes da mudança.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal agora só serão considerados portugueses após viverem 5 anos no país. A antiga possibilidade de cidadania por filiação deixa de existir com a nova norma. O caminho pela ascendência — filhos ou netos de portugueses — permanece inalterado.
O Instituto dos Registos e do Notariado, IRN, informou que as mudanças podem gerar dificuldades técnicas por causa do grande volume de acessos às plataformas oficiais. Quem já havia iniciado o pedido até o início da vigência não será afetado. O Ministério das Relações Exteriores reforçou o dado de 2023, com 513 mil brasileiros morando em Portugal.
Especialistas destacam a necessidade de acompanhar o Diário da República e planejar a residência exigida antes de abrir uma candidatura. Com as novas regras, Portugal reforça os requisitos de tempo de residência para a cidadania, mantendo a opção de cidadania por descendência para quem já tem laços documentados com o país.