A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia autorizou o uso de três áreas litorâneas pelo Governo do Estado para bases e terminais náuticos, por meio de cessão de uso onerosa. Os contratos, assinados em maio, têm validade de até 20 anos e somam valores superiores a R$ 7,5 milhões. A medida, localizada na Baía de Todos-os-Santos, visa fortalecer a infraestrutura hidroviária da região para moradores e visitantes.
Na primeira linha de atuação, Vera Cruz recebe duas áreas para o Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos: 398 m² na Praia do Atlântico e 3.034 m² na Ponte de Carapebas, às margens do Canal de Itaparica e da foz do Rio Jaguaripe. A cessão de uso onerosa foi formalizada para o Governo da Bahia em parceria com a Portmar Administração Portuária e Comercial, por 30 anos, no valor de R$ 12,7 milhões. O terminal oferece vagas secas e molhadas, abastecimento e manutenção de embarcações, além de áreas para eventos; as áreas cedidas ao Estado somam R$ 1.107.363,33.
Na Ilha de Itaparica, o governo autorizou o uso de duas áreas no Centro de Itaparica, na Avenida 25 de Outubro: uma de 981 m² e outra de 17.434 m². Juntas, foram avaliadas em R$ 5.225.075,64 e deverão apoiar a regularização da Marina de Itaparica, inaugurada pela gestão estadual em 2023. O processo de concessão tramita desde 2020, e a Setur aponta investimentos de quase R$ 13 milhões no local, que também é administrado pela Portmar.
No Recôncavo Baiano, em Salinas da Margarida, as áreas ficam na Praça Luiz Eduardo Magalhães: uma de 14.353 m² e outra de 6.513 m². O conjunto foi valuado em R$ 1.173.880,51 e deverá colaborar com a regularização da Base Náutica de Salinas da Margarida, entregue em julho de 2025. O espaço já tem concessão de operação pela Portmar, e o investimento do governo no local, incluindo centro de comércio, quiosques, um píer e oficinas, chega a cerca de R$ 25 milhões.
Palavras-chave: SPU-BA, Bahia, base náutica, terminais hidroviários, Cacha-Pregos, Marina de Itaparica, Salinas da Margarida, Portmar, cessão de uso onerosa.