No último dia 27 de janeiro, o Governo Federal anunciou o reajuste de 33,24% no Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) – a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008. Com a mudança, o piso para 2022 será de R$ 3.845,63, beneficiando mais de 1,7 milhão de docentes em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação. Mas o que deveria ser motivo de comemoração virou dor de cabeça no município de Sítio do Quinto, no nordeste da Bahia.
Professores municipais estão desde o início do ano tentando um acordo para assegurar a correção salarial da categoria junto à Prefeitura, mas, até esta quinta-feira (31), ainda não obtiveram sucesso e tomaram a decisão de deflagrar greve. [Veja abaixo]
Tudo começou no dia 28 de janeiro, conta o professor Evando Santos, que também é presidente do Sindicato dos Servidores públicos municipais Sítio do Quinto (Sinserpub). Ele relata que o pagamento no mês realizado pela Prefeitura foi abaixo do novo piso. Já no dia 31, os professores se reuniram em uma assembleia geral para discutir formas de mobilizar a categoria e cobrar o reajuste salarial ao prefeito Jair Santos (PSD).
Apesar da iniciativa, os professores seguiram sem resposta e chegaram a ocupar o espaço da Prefeitura no dia 14 de fevereiro para buscar uma solução junto ao prefeito Jair Santos, que havia sido convidado a um encontro com a categoria por meio de um ofício. A ocupação, no entanto, não surtiu efeito e o prefeito sequer compareceu ao prédio.
“O sindicato tem requerido um posicionamento da administração pública com base nos princípios legais, tanto da constituição, como da lei orgânica do município. O prefeito tem descumprindo o princípio da legalidade, da publicidade e da impessoalidade, suas atitudes tem sido de ditador perante a classe e a Entidade Sindical”, escreveu o Sinserpub à época.
Evando Santos conta que outras tentativas de negociação foram iniciadas, mas houve sempre relutância por parte do prefeito. Quando finalmente aceitou se reunir com a categoria, ele chegou a apresentar uma proposta de reajuste de apenas 15% do piso salarial, somente para os professores de níveis II, III e IV, e em setembro seria discutido os 18,24% restantes. Na proposta, os profissionais de nível I – professores de educação básica I que cuidam da alfabetização – receberiam o porcentual integralmente.
“Após sua explanação, foi aberto ao debate, porém, antes que os professores juntamente com o Sindicato apresentassem a sua contraproposta o gestor se retirou do local, não ouvindo a classe e deixando-a sem pronunciamento”, afirmou o sindicato.
Em caráter de urgência, o prefeito apresentou o projeto de lei que concede o reajuste de 15% na Câmara Municipal e a matéria foi aprovada, a contragosto dos professores. A intenção do prefeito é voltar a negociar e avaliar possibilidades em junho deste ano para cumprir o percentual de mais 5% ou 10%, uma vez que a entidade constatou recursos suficientes para arcar com o reajuste integral dos professores.
O presidente do Sinserpub comentou que a entidade ainda tentou negociar um reajuste inicial de 20% e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte do prefeito que assegurasse o pagamento integral até 31 de dezembro, mas a proposta foi recusada. Com a falta de acordo, o sindicato decidiu deflagrar greve no último 8 de março e paralisou todas as atividades de aula.
Nesta quinta (31), a greve continua, o que significa que os alunos de Sítio do Quinto já perderam 18 dias letivos e, ainda assim, não há sinais que a situação deva mudar por agora, indica o professor Evando Santos. Cerca de 80 professores municipais que aderiram ao movimento. Eles cumprem 35% das atividades docentes, que compreende à jornada de trabalho para além da sala de aula.
Após a greve, o prefeito entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para declara-la como ilegal. Mas o processo foi arquivado, entrou ainda com agravo regimental e aguarda deferimento da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.
Enquanto esse impasse perdura, os alunos seguem em casa e os pais preocupados com o retorno das aulas. Mas o sindicato assegura: “A data final (da greve) ficará a cargo do prefeito. Frisa-se, que a entidade sindical e classe estar à disposição para futuras negociações.”
O CORREIO tentou contato tanto com a prefeitura de Sítio do Quinto, quanto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mas não recebeu retorno até o momento da publicação desta reportagem.
Rixa antiga
O sindicalista Evando Santos conta que há anos os professores lidam com problemas referentes ao prefeito Jair Santos. O gestor assumiu o cargo em 2017 e foi reeleito nas eleições municipais de 2020. Em seus anos de mandato, o prefeito entrou em outras discussões com os docentes, em 2018 uma greve chegou a ser deflagrada no município, também relacionada ao piso salarial. O que, segundo Evando, só reforça que o político não apresentará indicativos de que na situação atual será resolvida com facilidade.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Confira imagem da greve organizada em março de 2018: