O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, na zona oeste da capital, geridos pela Reserva Novos Parques Urbanos S.A. A investigação mira improbidade administrativa, exploração econômica excessiva e falhas na fiscalização pela Arsesp, motivada por uma representação da Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros (SAAP).
A denúncia sustenta que a concessionária tem permitido eventos privados e ocupação comercial de diversas áreas dos parques, o que pode ter restringido o acesso de moradores e o uso público dos espaços. O Ministério Público pediu esclarecimentos à Arsesp e à Reserva Novos Parques, incluindo informações sobre operações desde 2024, montagem e desmontagem de estruturas e contratos com terceiros ligados à exploração econômica.
A Arsesp afirmou que não foi notificada sobre o inquérito e se colocou à disposição para esclarecer os fatos. A agência destacou que a exploração econômica dos parques deve ocorrer em conformidade com o contrato e com as finalidades de lazer, esporte, cultura e recreação. O contrato prevê a delimitação de áreas e a instalação de estruturas provisórias para eventos, desde que não comprometam as atividades normais. Em casos de grande porte, há necessidade de aprovação prévia do Conselho de Orientação e da própria Arsesp.
A Reserva Novos Parques Urbanos S.A. informou não ter recebido qualquer comunicação oficial e afirmou que houve um procedimento encerrado e arquivado em março de 2026, sem indícios de irregularidades na gestão dos parques. A empresa assegura compromisso com a legalidade, transparência e cumprimento das obrigações contratuais.
Para o MP, também foram oficiados diversos órgãos e secretarias do governo de São Paulo, incluindo Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Relações Institucionais, Investimentos, a Controladoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo. Todos terão 30 dias para se manifestar e enviar as informações solicitadas, buscando esclarecer a atuação fiscalizadora sobre as concessões.
O caso coloca em debate o equilíbrio entre uso público e atividades privadas em espaços de lazer da cidade, além da função da fiscalização para garantir que contratos de concessão atendam as finalidades públicas previstas. O Ministério Público continua acompanhando o desdobramento para assegurar a conformidade com as normas e contratos vigentes.