Resumo: Denúncias de regalias concedidas à influenciadora Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte de São Paulo, foram apresentadas ao SAP pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sinppenal). Ela é apontada como integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e é investigada por lavagem de dinheiro; ficou presa por cerca de 15 horas e foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior. A OAB-SP acompanha o caso, destacando a prerrogativa da defesa, sem privilégio pessoal.
Segundo o Sinppenal, Deolane recebeu tratamento diferenciado dentro do presídio: cama extra, chuveiro privado e até uma sala com pintura nova, além de um “tapete vermelho” na chegada. Os agentes afirmaram que o ambiente de recolhimento parecia preparado para ela, em contraste com as condições de outras detentas.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) disse que a atuação institucional seguiu o estrito cumprimento do dever legal e as ordens da Justiça. A custódia foi realizada com a alocação em Sala de Estado-Maior, conforme o Estatuto da Advocacia, até que haja decisão definitiva. Caso não haja cela equivalente, a recomendação é encaminhar o advogado para prisão domiciliar.
A OAB-SP informou que acompanha diligências envolvendo advogados, com foco em assegurar as garantias legais e estatutárias da advocacia, mas sem qualquer privilégio pessoal. A entidade reiterou que a prerrogativa legal permite que advogados presos preventivamente fiquem em salas especiais, separadas dos demais detentos, enquanto há andamento processual.
A investigação, vinculada à Operação Vernix, aponta que Deolane integrava a rede de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. A Polícia Civil aponta transferências bancárias de uma transportadora ligada ao grupo para fechamento de contas, sem comprovação de serviços advocatícios. A defesa sustenta que ela atuava como advogada no caso de Diogenes Gomes Barros, preso por roubo, com quem teve encontros até dezembro de 2014.
A prisão preventiva, decretada pela 3ª Vara do Foro de Presidente Venceslau, permanece em vigor até o trânsito em julgado. A polícia segue apurando os fatos e a OAB-SP afirmou que continuará acompanhando os desdobramentos, defendendo a legalidade, as prerrogativas da advocacia e a regular apuração.