O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou os integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ) por meio de decreto assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O ato, publicado como parte de uma atualização normativa, se ancora nas alterações promovidas pela Resolução TJBA nº 07/2026, que modificou a Resolução TJBA nº 15/2022 e redefiniu a composição, as competências e o funcionamento do FAJ.
As mudanças visam aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira do FAJ, reforçar a governança institucional e assegurar a observância dos princípios da administração pública, como eficiência, transparência e racionalidade na aplicação dos recursos.
Conforme o artigo 1º do decreto, foram designados os seguintes membros para compor o colegiado: a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, indicada pela Presidência, que também assumirá a presidência do conselho; o juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais (AEPII); Yuri Bezerra de Oliveira, Secretário-Geral da Presidência (SGP); Txapuã Menezes Magalhães, Chefe de Gabinete da Presidência (CGPRES); Carla Santiago, Secretária de Administração (SEAD); e Joaquim César Campos Guerra, Secretário de Orçamento e Finanças (SOF).
Segundo o documento, o Fundo de Aparelhamento Judiciário é destinado a prover recursos para a manutenção e o fortalecimento da infraestrutura do Poder Judiciário baiano, e a nova composição do conselho passa a vigorar a partir da publicação do ato.