Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da NR-1, que amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2024, fortalece a fiscalização e a aplicação de multas para quem não cumprir as normas.
“A Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança no Trabalho é a mãe de todas as normas regulamentadoras. Ela não é nova, está passando por uma mudança. Ela é de 1978 e surgiu na época de forte industrialização, com alto índice de acidentes.” A visão, segundo a psicóloga clínica e consultora empresarial Marta Luzbel, ajuda a entender por que a NR-1 funciona como guarda-chuva para outras regras específicas de setores.
“Ela é a norma regulamentadora guarda-chuva, que tem a visão mais ampla, mas a partir dela saíram outras normas regulamentadoras de saúde e segurança específicas para determinados setores. Elas tratam, por exemplo, riscos biológicos na área da saúde, riscos físicos na indústria pesada e na construção civil.” A especialista completa que, após a pandemia, surgiram índices que impulsionaram a atualização para abarcar também os fatores psicossociais.
“No pós-pandemia a gente começa a ter esse mundo da saúde mental, que antes era motivo de vergonha e hoje é tema aberto. Em 2025, meio milhão de trabalhadores foram afastados por problemas de saúde mental. É isso que leva a NR-1 a ampliar o foco, incluindo também os fatores psicossociais.”
A mudança principal é que os riscos psicossociais passam a fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais, ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes. Agora, fiscalizações vão mirar metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio (moral ou sexual), pressão excessiva, conflitos interpessoais, falta de autonomia e falhas de gestão.
Diagnóstico setorial, planejamento e implementação são itens centrais. A ideia é que o diagnóstico não fique apenas no papel: envolve consultoria, testes psicológicos e ações efetivas para mitigar os riscos. Empresas maiores, com setores mais problemáticos, tendem a receber maior atenção, mas mesmo as de menor porte podem ser fiscalizadas por meio de denúncias e canais de compliance.
Mais ações e responsabilidade ampliada incluem que empresas, inclusive aquelas contratadas na forma de Pessoa Jurídica, respondam pela saúde mental dos trabalhadores. Líderes devem ser preparados e monitorados; jornadas precisam respeitar limites; e, acima de tudo, a gestão precisa demonstrar compromisso real com o bem-estar, não apenas ações superficiais como palestras.
Dados que embalam a mudança mostram um cenário preocupante: 14,75% dos trabalhadores de grandes empresas brasileiras relataram ideação suicida. Além disso, 1 em cada 7 trabalhadores foi afastado por problemas de saúde mental. Estudos como o da The School of Life Brasil também apontam impactos significativos, com efeitos que vão além da saúde individual, atingindo a produtividade e o clima organizacional.