Professores da rede estadual da Bahia receberão um abono extraordinário após a destinação de R$ 103,35 milhões pelo Governo do Estado para pagamento do benefício. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), dias após a aprovação do Projeto de Lei nº 26.287/2026 pela Assembleia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (26).
De acordo com o texto aprovado, o benefício será pago exclusivamente em 2026 a servidores ativos e inativos do magistério estadual, além de professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), desde que estivessem na folha de pagamento da Secretaria da Educação no mês de abril deste ano.
O projeto estabelece que o valor será calculado por meio do rateio equivalente a 20% dos recursos de complementação do Fundef devidos pela União ao Estado da Bahia por meio de precatório judicial. O texto destaca que o pagamento ocorrerá “a título de valorização dos profissionais do magistério”.
A proposta também determina que o abono terá caráter indenizatório, sendo pago em parcela única e sem incorporação aos salários, aposentadorias ou pensões dos beneficiários. O cálculo levará em consideração a carga horária dos profissionais, proporcionalmente entre jornadas de 20 e 40 horas semanais.