Goiânia tem um projeto de lei em tramitação que torna obrigatória a focinheira para pit bulls e raças equivalentes em locais públicos. O Projeto de Lei nº 482/2026, do deputado Jamil Calife (PP), estabelece três níveis de penalidade, regras de condução e identificação do animal e define quem arca com as multas.
O texto impõe três faixas de punição: advertência na primeira infração; multa a partir da segunda; e a partir da terceira, o valor da multa é dobrado. O montante fica a cargo do Poder Executivo. Além disso, o projeto abrange pit bulls e as raças American Staffordshire Terrier e Staffordshire Bull Terrier, bem como cruzamentos com características semelhantes.
O projeto determina ainda que esses animais sejam conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, estejam contidos por guia resistente e adequada ao porte, e possuam identificação com o nome do responsável e contato atualizado. Ele ressalta que, além das penalidades, o tutor pode responder por crimes previstos no Código Penal em casos de lesões ou homicídio.
A proposta não se aplica a episódios ocorridos em clínicas veterinárias durante atendimento e em situações de transporte em caixas adequadas. Na justificativa, Calife diz que a medida busca equilíbrio entre a segurança da população e o direito de circulação dos tutores, destacando que cães de grande porte podem causar danos graves em ataques. O deputado cita o caso de uma criança de 4 anos morta após ataque de um Pit bull em Itumbiara, que gerou grande comoção.
O texto aguarda parecer de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.
E você, o que pensa sobre essa proposta? Acha que a obrigatoriedade de focinheira para pit bulls e raças similares aumenta a segurança nas ruas? Compartilhe sua opinião nos comentários.