O Ministério Público da Bahia (MP-BA) orientou a prefeitura de Ibirataia a suspender pagamentos de cachês de artistas para os festejos juninos de 2026 que ultrapassem a média de 2025, atualizada pelo IPCA. O foco está em contratos que fogem do padrão, como os de Netto Brito, César Menotti & Fabiano e Batista Lima, segundo a análise da Promotoria de Justiça local.
A promotoria aponta que Netto Brito recebeu cachê de R$ 290 mil. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA registra a média de 2025 em R$ 190 mil; com a atualização pelo IPCA, chegaria a R$ 199.880,00, o que representa um aumento de cerca de 45,1% em relação ao valor contratado pelo município.
Para César Menotti & Fabiano, o contrato foi de R$ 600 mil. Em 2025, a média dos cachês da dupla foi de R$ 486.666,67; atualizado, fica em R$ 507.420,44, evidenciando uma diferença de aproximadamente 18,3% acima do parâmetro adotado pelo MP.
Batista Lima teve cachê de R$ 250 mil. A média paga aos artistas em 2025, segundo o painel, era de R$ 180 mil; ajustada pela inflação, chega a R$ 187.675,20, indicando um acréscimo de cerca de 33,2% frente ao parâmetro utilizado pelo órgão ministerial.
Além disso, o MP identificou irregularidades relacionadas à transparência das contratações: atrações anunciadas nas redes sociais — Frank Aguiar, Eric Land, Unha Pintada, Trio da Huanna, Edigar Mão Branca, Trem Bala, Companhia do Kaprixo e Vanoly Cigano — não teriam contratos publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a Lei 14.133/2021.
Diante dessas constatações, o MP recomenda que a administração suspenda quaisquer pagamentos que excedam a média de 2025, devidamente corrigida pelo IPCA, e encaminhe à Promotoria de Justiça cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos, com prioridade aos contratos de Netto Brito, César Menotti & Fabiano e Batista Lima. A recomendação também solicita esclarecimentos sobre a não adoção dos critérios da Nota Técnica Conjunta n° 01/2026 e a publicação de todos os contratos do São João 2026 no PNCP; o município tem 10 dias úteis para informar se acatará as medidas e apresentar a documentação requerida.
A promotoria ressalta que a ausência de resposta ou a recusa injustificada pode levar à adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis. A medida foi instaurada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, no âmbito de procedimento que acompanha os gastos públicos do São João em Ibirataia.
Na visão do MP, eventos culturais financiados com recursos públicos devem seguir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e economicidade. A Nota Técnica Conjunta n° 01/2026, elaborada pelo MP-BA, pelo TCE-BA e pelo TCM-BA, orienta gestores a usar a média de 2025, atualizada, como parâmetro de razoabilidade dos cachês para evitar desperdícios.
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