Conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia condenaram o ex-prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado (PL), a devolver aos cofres municipais R$ 1.389.602,33, ao lado da ex-secretária de Educação, Sandra Teles Pereira de Souza, e da Marabá Locadora de Veículos, por irregularidades em contrato de transporte escolar de 2021 a 2023. Também houve multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito e a decisão prevê encaminhamento de representação ao Ministério Público para apurar improbidade administrativa e outros ilícitos.
A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), que apontou falhas na execução do contrato. O edital previa R$ 359.430,60, valor muito inferior ao montante efetivamente pago, sugerindo superfaturamento. A fiscalização indicou pagamentos por rotas já cobertas pela frota municipal e pelo programa Caminho da Escola, além de rotas inexistentes.
A auditoria identificou cobrança de quilometragem superior à percorrida, chegando a valores cinco vezes maiores que a rota original. No total, o dano aos cofres da Chapada Diamantina soma R$ 1.389.602,33. O tribunal destacou a ausência de fiscalização adequada e a autorização de pagamentos por serviços não prestados integralmente. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Além de determinar o ressarcimento, o TCM aponta a possibilidade de análise de improbidade administrativa e encaminhamentos ao Ministério Público para aprofundar a natureza dos fatos. O caso reforça a necessidade de controles rígidos na gestão de contratos de transporte escolar e de transparência na aplicação de recursos públicos.
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