O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a prefeitura de Dom Basílio formalizaram um contrato para a transposição do Rio Brumado até a Barragem do Paulo, no Sertão Produtivo, no Sudoeste baiano. Com orçamento de R$ 31,7 milhões, a obra foi incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deverá ampliar o abastecimento para a região, incluindo Livramento de Nossa Senhora, ao término dos trabalhos.
A iniciativa envolve a transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo, fortalecendo a infraestrutura hídrica local e assegurando água para Dom Basílio e para Livramento de Nossa Senhora, após a conclusão da obra, que está integrada ao PAC.
No aspecto financeiro, estão previstos R$ 1,6 milhão para este ano, provenientes de recursos consignados no orçamento da União e custeados com recursos do Tesouro Nacional. O restante, R$ 30,1 milhões, será transferido nos anos seguintes, conforme o cronograma de desembolso e a evolução física da obra.
Segundo o acordo, o Município de Dom Basílio deverá incluir as dotações necessárias nos seus orçamentos anuais para garantir a execução. Caso haja cancelamento de restos a pagar, as metas previstas poderão ser ajustadas por meio de acordo entre as partes, desde que não comprometam a funcionalidade do projeto.
A vigência do Termo de Compromisso estende-se até o dia 1º de abril de 2029, contado a partir da data de assinatura, ocorrida na última segunda-feira.
Assinaram o acordo o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, representando o Governo Federal, e o prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.
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