Resumo: aliados do Planalto veem a discussão sobre reduzir a maioridade penal como uma armadilha política que pode custar votos ao presidente Lula. Mesmo com a admissibilidade da PEC aprovada na Câmara, há uma estratégia de manter o tema fora do debate direto do chefe do Executivo, transferindo o embate para o PT e para o jogo político nos bastidores.
Aliados próximos ressaltam que a participação de Lula no debate podia gerar desgaste em época de corrida eleitoral. A preocupação é que posicionamentos contrários à proposta fossem usados para associar o presidente à leniência com a criminalidade, enquanto uma posição favorável poderia trazer cobranças de setores da base política do governo.
Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC com 44 votos a favor e 18 contrários. A ideia é levar o tema à comissão especial, onde o conteúdo e os formatos serão mais discutidos antes de qualquer avançar no plenário.
No plano do texto, o relator Coronel Assis (PL-MT) retirou parte da redação original, mantendo apenas a redução da maioridade no âmbito penal, quando há responsabilização por crimes. A proposta original, de Gonzaga Patriota (PSB-PE), pretendia antecipar a maioridade civil para 16 anos, além de voto obrigatório e a possibilidade de disputar cargos públicos nessa faixa etária.
O texto foi apensado a duas PECs: a nº 8/2026, que trata da responsabilização penal de adolescentes em casos específicos (como crimes hediondos), e a nº 9/2026, que projeta responsabilizar adolescentes de 12 a 16 anos em crimes graves. O relator reconhece modelos próximos do que foi aprovado pela Câmara em 2015 (PEC 171/1993), mas a decisão final ficou para a tramitação na comissão especial, que avaliará como entender a inimputabilidade penal de jovens envolve o cenário legislativo.
Como ficou o desenho final, portanto, aponta para uma linha intermediária: manter a maioridade penal sob condições mais restritas aos crimes graves e responsabilizações pontuais, sem abrir caminho para mudanças amplas na maioridade civil. A discussão continua, e o tema permanece como um campo de negociação entre partidos e setores da base governista. E você, o que acha dessa trajetória e de como isso pode impactar o cenário político e eleitoral?