A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão de 22 de maio que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O governo brasileiro havia solicitado a extradição com base na condenação da parlamentar por invasões aos sistemas do CNJ e pela inclusão de documentos falsos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão italiana também aponta acúmulo de funções por Moraes, considerado violação aos princípios de imparcialidade e independência judicial. Há ainda um segundo processo de extradição em tramitação na Justiça italiana, referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
ENTENDA O CASO
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Entre os documentos, estariam um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, assinado por ele, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário dele.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário responsável pelo processo eleitoral e criar um ambiente propício a uma ruptura institucional para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
A decisão da Suprema Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou a sentença anterior da Corte de Apelação da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Este desfecho levanta questions sobre a cooperação jurídica entre os países e o papel das decisões judiciais em casos complexos de extradição, especialmente quando há acusações de tentativa de interferência no funcionamento do sistema judicial brasileiro e de condutas associadas a tentativas de reconfigurar o cenário político.
Agora, leitores, como vocês veem a forma como diferentes tribunais tratam casos de cooperação internacional e confiança no Judiciário? Deixe seu comentário com a sua opinião sobre esse desfecho e suas implicações para o Brasil e o andamento de processos envolvendo autoridades políticas.