Resumo: a Justiça italiana negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli e apontou possível parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no caso, que envolve a invasão hacker ao CNJ e a condenação de Zambelli a 10 anos e 8 meses de prisão. A decisão sugere que Moraes atuou como juiz e parte na análise.
O documento da decisão aponta que Moraes participou da condenação de Zambelli, cassou seu mandato parlamentar, redigiu o pedido de extradição e forneceu informações sobre o estabelecimento prisional onde a recorrente deveria permanecer. A leitura italiana sustenta que ele atuou como parte interessada no desfecho do caso.
O caso envolve a invasão do hacker Walter Delgatti ao sistema do CNJ, no qual Zambelli foi reconhecida como autora intelectual e condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão. A Corte de Cassação de Roma observa que Moraes, na condição de vítima no processo, foi parte da decisão que resultou nesse veredito e na extradição, o que, segundo o tribunal, comprometeu a garantia de due process.
A decisão italiana sustenta ainda que Moraes participou de etapas-chave da tramitação, incluindo a redação do pedido de extradição e a determinação sobre o local de encarceramento, apontando uma significativa falha na defesa da recorrente e no direito ao devido processo legal. “A presença de múltiplos indícios sintomáticos de falta de imparcialidade objetiva do Juiz determinou, de fato, uma macroscópica violação do direito de defesa”, afirma o texto.
Por fim, a Câmara de Cassação de Roma reforçou que a situação gerou danos reputacionais ao magistrado brasileiro e afetou as garantias processuais de Zambelli no decorrer do processo, mantendo a conclusão de que não houve um julgamento plenamente imparcial. A decisão highlighta a complexa relação entre atividades judiciais nacionais e decisões de cooperação internacional em matéria de extradição.
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