O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou recomendações à mãe e à Crow Produções Ltda. após a apresentação do cantor mirim Ruan Vaqueirinho, de 10 anos, que ocorreu de madrugada (3h) em Feira de Santana, durante as festividades de São João. O objetivo é assegurar que menores de idade atuem com autorização judicial e dentro da lei, protegendo a formação e a integridade do artista.
O MPT ressaltou a necessidade de autorização judicial para atividades artísticas de menores de 18 anos. Após instaurar um procedimento investigativo, a família do jovem regularizou a situação junto à Vara da Infância e Juventude, o que passou a conferir respaldo legal para as apresentações futuras, sem desrespeitar a proteção prevista pela legislação.
O instrumento emitido pela Justiça estabelece as condições sob as quais um menor pode exercer atividades artísticas, sem prejuízo à sua formação. No documento, assinado pelas procuradoras Annelise Leal, Andrea Tannus e Silvia Valença, o MPT também notificou a Crow Produções e a mãe do artista, lembrando que a contratação de menores para apresentações entre 22h e 5h é proibida e que eles não devem ser expostos a ambientes que ponham em risco sua integridade física ou moral.
Segundo a procuradora Annelise Leal, a atuação do MPT não visa frear o talento de jovens artistas, mas acompanhar para que o trabalho seja realizado conforme a lei e com a devida proteção. A instauração do procedimento já resultou na obtenção da autorização judicial pela família, instrumento que define quando e como um artista com menos de 18 anos pode atuar, sem comprometer sua educação e bem-estar.
Além disso, o caso ganhou notoriedade com o episódio “Atingido por lata” durante uma apresentação em Ruy Barbosa, no Piemonte do Paraguaçu, no dia 6 de junho. Vídeos que circulam nas redes mostram o momento em que o cantor, ao jogar água para a plateia, foi atingido na testa por uma lata arremessada. A assessoria de Ruan informou que ele não sofreu ferimentos e seguiu normalmente após o ocorrido.
Como fica a repercussão, o cuidado com a legalidade e a proteção de crianças e adolescentes em apresentações públicas permanecem em evidência. E você, o que acha sobre a atuação de artistas menores de idade em eventos? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.