Resumo: O Ministério Público da Bahia recomenda a Conceição do Jacuípe ajustar gastos com contratações artísticas para os festejos juninos 2026, assegurando compatibilidade com o mercado e transparência na gestão, com encaminhamento de contratos ao MP-BA e publicação no Painel Nacional de Contratações Públicas. A atuação visa fortalecer a lisura dos gastos públicos, conforme a Lei 14.133/2021.
Segundo o documento, algumas contratações excedem os parâmetros de análise. Destaque para Rey Vaqueiro, contratado por R$ 500 mil, enquanto a média de apresentações do artista em 2025 ficou em R$ 280 mil, ou cerca de R$ 290 mil com ajustes inflacionários. O valor representa mais de 60% acima do patamar considerado razoável pela análise do MP-BA.
A recomendação também aponta a contratação da dupla Maiara e Maraísa pelo montante de R$ 784 mil, excedendo o limite de R$ 700 mil previsto pela Nota Técnica Conjunta 01/2026, elaborada pelo MP-BA, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Entre as providências solicitadas, estão a suspensão do contrato com Rey Vaqueiro até o fim das apurações, o encaminhamento dos processos de contratação ao Ministério Público, a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas e a apresentação de documentos que demonstrem a situação financeira do município, com o objetivo de verificar regularidade e compatibilidade com os parâmetros adotados para os festejos juninos.
A medida busca garantir transparência e legalidade nos gastos com festas juninas, assegurando que os valores pagos estejam alinhados aos parâmetros definidos para o uso de recursos públicos em Conceição do Jacuípe.
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