Resumo: a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB-SP), protocolou no TJ-SP um habeas corpus para transferir Deolane Bezerra — advogada e influenciadora —, presa preventiva desde 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para uma Sala de Estado Maior ou, alternativamente, prisão domiciliar. A ação questiona as condições de detenção com base em laudo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, e aponta possível ligação da paciente com o PCC.
A OAB-SP sustenta que Deolane deveria permanecer fora de uma cela comum, em instalações de tipo Sala de Estado Maior, que não teriam natureza carcerária típica e deveriam oferecer condições condignas. O laudo citado descreve a unidade de detenção atual como ambiente insalubre, com uma cela de 2 metros por 6 metros, grades na entrada e no teto, porta de ferro, cama de concreto e um vaso próximo ao local de alimento.
A vistoria aponta ventilação precária e o recolhimento da detida das 17h às 8h, mantendo-a sob rotina prisional comum. A OAB-SP argumenta que, mesmo com monitoramento estatal — passaporte apreendido e patrimônio bloqueado —, a situação não assegura direitos básicos nem dignidade, mantendo-a vinculada ao processo sem condições especiais de custódia.
Em contrapartida, a 1ª Vara Criminal de Tupi Paulista e a direção da penitenciária afirmam que o Pavilhão Especial abriga Deolane de forma separada e disponibiliza instalações adequadas: dez habitações individuais com cama, mesa, cadeira e banheiro com chuveiro elétrico. Segundo eles, a cela conta com ventilador, televisão, água gelada, garrafa térmica e solário para banho de sol diário.
A penitenciária também informou que as custodiadas do Pavilhão Especial têm acesso a visitas em ambiente reservado, atividades recreativas, religiosas e esportivas, além de receberem, periodicamente, higiene pessoal, produtos de limpeza e uniforme. Sobre as acusações de insalubridade e rumores de infestações, a instituição afirma realizar dedetizações com periodicidade de até 40 dias e manter a manutenção contínua das instalações. A alimentação, segundo o acordo com a SAP, é de quatro refeições diárias, seguindo critérios nutricionais e sanitários, com divergence entre os relatos da OAB-SP e do governo prisional, cabendo ao Judiciário avaliar os elementos apresentados.
O andamento do caso fica a cargo da 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, com a desembargadora Renata Willian Rached Catelli solicitando um relatório atualizado sobre as condições da prisão. Na próxima semana, a mesma Câmara deverá julgar outro habeas corpus, apresentado pela defesa de Deolane, ampliando o debate sobre o regime de custódia e as garantias processuais.
Diante das informações divergentes, o Judiciário terá que equilibrar direitos individuais e segurança pública para chegar a uma decisão. E você, qual a sua opinião sobre as condições de detenção de Deolane Bezerra e o papel dos tribunais nesse tipo de recurso? Compartilhe seus pensamentos nos comentários.