O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou a doação de um terreno de cerca de 12 mil metros quadrados, avaliado em 8,5 milhões de reais, para a Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmp), ligada à Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP). A medida, apresentada sem licitação, provocou críticas entre promotores e abriu espaço para uma possível investigação de improbidade administrativa. A proposta envolve, ainda, contrapartidas que permanecem questionadas quanto à sua eficácia e mensurabilidade.
O terreno, com 12 mil metros quadrados, fica na Avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, setor “C”, no Centro Administrativo de Cuiabá, perto da sede das Promotorias da Capital. A avaliação de 8,5 milhões de reais foi realizada pela Secretaria de Planejamento do Estado. A área seria desmembrada de um terreno maior já existente.
A doação é destinada à Fesmp, mantida pela AMMP, uma entidade de classe que funciona como um sindicato para promotores e procuradores. A gestão desse espaço privado, segundo os promotores, facilitaria o controle de uma parte do patrimônio público por uma instituição de classe.
Para viabilizar a doação, o governo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa. A justificativa é que a Fesmp ganhará um terreno de alto valor e deverá, em três anos, erguer uma faculdade de direito, com contrapartidas para a sociedade.
Entre as contrapartidas, o projeto prevê que a faculdade ofereça, anualmente, dois seminários ou treinamentos para servidores estaduais, realize 100 atendimentos jurídicos gratuitos à população, ofereça vagas para pessoas de baixa renda ou originárias de escolas públicas e mantenha uma biblioteca aberta a toda a comunidade. Além disso, haveria pesquisas sobre temas relevantes para o estado e parcerias com escolas públicas para educação jurídica e cidadania.
Os procuradores e promotores consideram as contrapartidas como “cláusulas abertas” sem metas claras para mensurar o retorno do ato. O ex-procurador-geral José Antônio Borges Pereira e outros membros destacam que não há detalhes sobre quantos estudantes serão treinados, quantas bolsas, o tamanho da biblioteca ou a extensão das parcerias com escolas. A avaliação é de que as cláusulas dependem de acordos futuros entre doador e donatário, fragilizando a aprovação legislativa.
Outro ponto de tensão é o procedimento: os defensores da legalidade afirmam que a doação sem licitação desrespeita a lei e sugerem que o governo poderia ter realizado uma licitação na modalidade leilão para vender o terreno, assegurando recursos ao erário. A leitura entrelinhas é a de que a operação pode beneficiar o atual grupo que comanda a AMMP, aumentando o poder sobre a entidade privada.
O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sem relatório disponível no momento. A discussão permanece acalorada, com pontos de vista divergentes sobre a conveniência da doação e a transparência do processo.
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