O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia criar uma pena alternativa à aposentadoria compulsória para punir magistrados, sanção extinta após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta terça-feira (23), os conselheiros analisaram uma proposta de ato normativo, mas o presidente do colegiado, Edson Fachin, suspendeu a sessão para que haja acordo entre os integrantes.
A sugestão do conselheiro Ulisses Rabaneda é substituir a aposentadoria compulsória pela sanção conhecida como “disponibilidade”, com possibilidade de perda do cargo. A proposta prevê que as novas regras sejam aplicadas a processos em curso a partir da aprovação da nova resolução pelo CNJ.
Os integrantes do Conselho analisarão a sugestão de Rabaneda e voltarão a discutir o tema apenas na próxima sessão do colegiado, após o recesso do Judiciário, no dia 4 de agosto.