Resumo: A Justiça dos EUA autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a participar da ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com a decisão, fica suspensa a possibilidade de Moraes ser considerado revel por não ter apresentado defesa no processo.
Na terça-feira, 23, a AGU havia requerido habilitação na ação, justificando que defender a soberania do Brasil é função pública que exige representação formal do governo. O órgão destacou que agentes públicos não podem ficar sujeitos, de imediato, à jurisdição estrangeira por atos no exercício de suas funções sem o consentimento do Brasil.
A ação foi movida pelas plataformas, que contestam decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. As medidas integram investigações sobre ataques às instituições democráticas, nas quais Moraes atuou para restringir conteúdos e acessos.
No mês anterior, a Justiça norte-americana autorizou Moraes a ser notificado por e-mail, após o STJ rejeitar o pedido da Rumble para a citação por carta rogatória, o mecanismo de comunicações judiciais internacionais. A troca de notificações por meio eletrônico representa um passo importante na condução do caso entre as jurisdições brasileira e norte-americana.
Este impasse coloca em foco a tensão entre atuação de autoridades brasileiras em novos ambientes digitais e a forma como tribunais estrangeiros lidam com ações envolvendo cidadãos e plataformas internacionais. Como isso pode impactar futuras medidas contra perfis e conteúdos vinculados a investigações sobre a democracia no Brasil? Compartilhe sua leitura nos comentários e conte como você vê esse equilíbrio entre soberania nacional e cooperação jurídica internacional.