Bolsonaro chega aos 90 dias de prisão domiciliar sem definição sobre a continuidade da medida. Com o parecer da PGR pendente, o ministro Alexandre de Moraes precisa decidir se houve falta grave ao manter uma arma nas mãos do ex-presidente, o que pode revogar a medida de proteção à saúde e devolvê-lo ao regime tradicional.
Nesta quinta-feira (25/6), Bolsonaro completa 90 dias de prisão domiciliar humanitária, prazo que termina enquanto Moraes aguarda a manifestação da PGR sobre possível falta grave relacionada à arma apreendida pela polícia. A defesa também terá até sexta-feira (26/6) para se posicionar no processo.
A arma foi apreendida em 15 de junho por policiais militares, em Taguatinga, e estava com um sargento do Exército ligado ao GSI. O militar afirmou que a pistola pertence a Bolsonaro e que a arma foi entregue para checagem de uma falha mecânica, com a intenção de devolver o armamento após o serviço.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e circulação da arma e comunicou a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes. A defesa destaca que a arma foi entregue ao militar assim que foi constatada a falha.
“Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu o magistrado em despacho desta quarta-feira (24/6).
Moraes também apontou as consequências previstas pela Lei de Execução Penal para o descumprimento das regras:
- revogação da autorização para trabalho externo;
- interrupção do prazo para a progressão no regime de cumprimento da pena;
- revogação da autorização para saídas temporárias;
- perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho ou estudo, com reinício da contagem para futuras remições;
- inclusão em regime disciplinar diferenciado ou regressão no regime, incluindo a cessação da prisão domiciliar.
Entenda o caso: A arma foi apreendida em 15 de junho no Pistão Norte, em Taguatinga, com o sargento Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao GSI. O policial relatou que o integrante da segurança de Bolsonaro disse trabalhar para o ex-presidente e, ao ser questionado, informou que a pistola era dele. A arma foi entregue para avaliação de falha mecânica, com a ideia de devolver o armamento no dia seguinte. A PCDF abriu inquérito para apurar as circunstâncias da posse e circulação e informou o caso ao STF.
O que a defesa sustenta é que a arma foi entregue após constatar a falha mecânica. Eles afirmam que Bolsonaro manipulou o armamento e viu que não estava funcionando, solicitando que um agente da segurança levasse a arma para conserto. Os advogados apresentaram ao Supremo um certificado que autoriza a posse da pistola.
Prazo para a prisão domiciliar: Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar humanitária após condenação a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O prazo de 90 dias encerra nesta quinta-feira (25/6). A defesa cita casos como o de Fernando Collor de Mello e de um idoso de 81 anos para defender a continuidade, alegando multimorbidade complexa com pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes.
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