O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou e arquivou o processo sobre a concessão do Fiol 1, o Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que percorre 537 quilômetros entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, consolidando o fim da análise sem novas medidas administrativas.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo Plenário na sessão de 17 de junho de 2026, conforme o Acórdão 1546/2026, dentro do Processo TC 018.921/2025-6, com relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
O TCU considerou cumprida a determinação prevista no subitem 1.7.1 do Acórdão 2.211/2022-Plenário, o que levou ao encerramento e ao arquivamento do processo, com amparo no artigo 169, inciso V do Regimento Interno da Corte.
A decisão também prevê que o texto seja encaminhado à ANTT e ao Ministério dos Transportes. A íntegra do acórdão ficará disponível no portal do TCU após a publicação oficial. O processo em questão tratava da passagem da Fiol 1 para a iniciativa privada, destacando a importância da ferrovia como eixo logístico que liga o interior baiano ao litoral, conectando-se ao futuro Porto Sul em Ilhéus.
A sessão foi presidida pelo ministro Vital do Rêgo e contou com a participação dos ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha, além de ministros-substitutos. Com esse desfecho, o TCU reforça o papel de fiscalização sobre grandes obras de infraestrutura e aponta o andamento da Fiol 1 no cenário de mobilidade e exportação da Bahia.
E você, qual a sua leitura sobre a importância de projetos como Fiol 1 para a Bahia e para o Porto Sul? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre o papel do controle público na aceleração de iniciativas logísticas estratégicas.