Resumo: um debate sobre saúde nas plataformas digitais aponta que a receita dessas redes com anúncios de medicamentos incentiva o comércio irregular e a propaganda enganosa, destacando lacunas regulatórias e a necessidade de responsabilização mais clara dos marketplaces e redes envolvidas.
Produtos irregulares
Durante o talk promovido pela Abrafarma, participaram Drauzio Varella, Ivo Bucaresky e Fernando Aith para discutir como o comércio online coloca em risco a saúde do consumidor, com ênfase nos lucros gerados por anúncios de remédios e suplementos. A evidente distância entre o ambiente online e as normas sanitárias acende o debate sobre quem responde pela venda desses produtos.
Bucaresky destacou que as plataformas digitais facilitam a disseminação de anúncios e da venda de produtos milagrosos, falsificados e até roubados, muitas vezes sem qualquer responsabilização dos envolvidos.
A indústria e o consumidor entram, segundo o especialista, em um “limbo regulatório” diante da falta de regras específicas para o comércio eletrônico de saúde, o que dificulta a fiscalização e a aplicação de penalidades. O médico Drauzio Varella alerta que criminosos exploram a internet para vender medicamentos sem qualidade ou orientação profissional, usando até sua imagem para ganhar credibilidade.
Regulação e responsabilidade
Fernando Aith defende que a legislação brasileira funciona com base em normas da década de 1970, quando o ambiente digital era inimaginável. Segundo ele, é necessária uma lei específica para o comércio eletrônico de saúde, com lacunas ainda existentes mesmo diante de um decreto vigente.
O especialista afirmou que o país ainda carece de uma legislação específica e mais adequada para regulamentar o comércio eletrônico. Embora exista um decreto, ainda há lacunas importantes na proteção do consumidor.
Aith ressalta que, como plataformas não são estabelecimentos sanitários, não há definição clara de responsabilidade por infrações sanitárias. Isso cria um espaço regulatório nebuloso, dificultando fiscalização e aplicação de sanções.
Um dos pontos-chave é a exigência de verificação de licenças sanitárias de parceiros e o armazenamento adequado dos medicamentos pelas plataformas, garantindo conformidade com as normas de vigilância sanitária.
Marketplaces e logística
Ivo Bucaresky diferencia logística de marketplaces. As empresas de logística atuam como intermediárias no transporte, dentro da cadeia regulada, enquanto os marketplaces lucram com as transações, o que aumenta a responsabilidade regulatória sobre as plataformas digitais.
“Enquanto a logística é uma atividade-meio remunerada por contrato, o marketplace é sócio que obtém lucro com a venda”, comenta o especialista. Essa diferenciação é central para entender quem deve responder por irregularidades.
Formação de cidadania digital
Especialistas defendem investir na cidadania digital para fortalecer a educação dos consumidores e prepará-los para identificar riscos no ambiente online. Também é defendida uma atuação integrada entre a Vigilância Sanitária, o Sistema de Defesa do Consumidor, a Senacon, delegacias especializadas e Procons.
Proteção de dados sensíveis e restrições à propaganda irregular são apontadas como pilares: plataformas não devem tratar dados de saúde dos usuários para fins de publicidade.
Foi reforçado ainda que a propaganda irregular de medicamentos não deve encontrar espaço nas plataformas digitais nem em qualquer outro canal de divulgação.
O debate também destacou que o algoritmo pode induzir ao consumo de itens inseguros, sugerindo suplementos ou recomendações médicas falsas após a primeira compra de um medicamento, ampliando a exposição a itens sem eficácia comprovada.
Para avançar, os debatedores defendem regras mais claras sobre o comércio eletrônico de saúde, responsabilidade mais definida para plataformas e modelos que se inspiram em experiências internacionais.
Assista o talk completo
Ao fim, o debate reforçou a necessidade de educação digital, fiscalização mais robusta e uma regulamentação que responsabilize de forma clara quem atua na venda de saúde pela internet, protegendo o consumidor de riscos reais.
E você, o que pensa sobre a presença de anúncios de medicamentos em plataformas digitais? Compartilhe sua experiência e opinião nos comentários.